Por Redação O Sul | 14 de abril de 2025
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nessa segunda-feira (14) o requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
O partido conseguiu reunir 262 assinaturas válidas a favor de levar o tema para o plenário. No mínimo, eram necessários 257 nomes. Inicialmente, o projeto contava com 264 assinaturas, mas os nomes de Sóstenes e do deputado Coronel Zucco (PL-RS) foram desconsiderados por serem, respectivamente, líderes do partido na Câmara e da oposição.
Incialmente, a intenção do partido era protocolar o requerimento com 280 assinaturas, mas diante da possibilidade de parlamentares recuarem, Sóstenes decidiu mudar a estratégia.
“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, disse ao blog.
O líder do PL se refere à articulação do governo contra o projeto da anistia. O Planalto vinha, desde a semana passada, tentando convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas do requerimento. De acordo com Sóstenes, o governo Lula conseguiu retirar uma das assinaturas.
Após protocolado o requerimento, as assinaturas não podem mais ser retiradas nem adicionadas, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.
Entretanto, o requerimento pode perder a validade se metade mais um dos deputados que assinaram o texto — no caso, 132 — peçam sua retirada.
Para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, será preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação também depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
A votação da urgência não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
Assinaturas
O requerimento de urgência do PL da Anistia foi apoiado por mais da metade de algumas das bancadas que apoiam o governo de Lula.
Pelo menos 50% dos deputados do União, PP e PSD, siglas que têm ministérios na Esplanada, assinaram o pedido para agilizar a tramitação do projeto que pretende isentar o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e os presos de 8 de janeiro de responsabilidades pelos seus atos.
* União: assinaram 40 de 59 deputados (67,7% da bancada assinou)
* PP: assinaram 35 de 48 deputados (75% da bancada assinou)
* PSD: assinaram 23 de 44 deputados (52,2% da bancada assinou)
O governo Lula vive uma divisão nos partidos da sua base aliada que, embora tenham indicado cargos, não garantem votos e não antecipam se apoiarão a reeleição de Lula. Diante desse cenário, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ameaçou demitir os indicados dos parlamentares que apoiaram a proposta.
Como reação, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, decidiu protocolar o requerimento com as 264 assinaturas que ele já havia obtido. Ao protocolar o pedido de urgência, Sóstenes criou um empecilho a mais para a retirada de assinatura, uma vez que seria necessário solicitar à Mesa Diretora da Câmara. Além disso, expõe os deputados que recuarem do apoio.
O União tem hoje três ministérios no governo. Mesmo depois de ter O ex-ministro Juscelino Filho, um dos seus indicados, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o partido manteve a prerrogativa de indicar seu substituto.
Em conversa que a ministra Gleisi Hoffmann teve na semana passada com caciques do partido, como o presidente Antônio Rueda e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ela reforçou os argumentos contrários à aprovação da proposta. Afirmou inclusive que o texto, como está, deixa brechas amplas demais.
Já o PP, embora tenha indicado André Fufuca para o Ministério do Esporte, tem uma bancada mais alinhada à direita. Seu presidente, o senador Ciro Nogueira, chegou a defender o desembarque da gestão petista.
Chama atenção também o MDB, que embora não tenha dado a maior parte do seu apoio, garantiu 20 dos 44 nomes dos seus parlamentares na Câmara.
Discussão
Na última quinta-feira (10), o PL já dizia ter os 257 votos necessários para dar início à tramitação do pedido de urgência para que o projeto fosse votado direto no Plenário, sem precisar passar por comissões.
Em 2024, o texto chegou a quase ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devolveu a proposta à estaca zero.
Temendo repercussão negativa e tentando afastar problemas para a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), seu substituto no comando da Casa, Lira definiu que o projeto deveria sair da CCJ e passar, em vez disso, por uma comissão especial.
O colegiado especial substituiria uma série de outras comissões, mas, apesar de previsto, nunca foi instalado de fato.
Motta buscava, nesse meio tempo, uma “solução” em conversas com o Executivo e o Judiciário.
