Por Redação O Sul | 14 de abril de 2025
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nessa segunda-feira (14), uma atualização na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a nova medida, o limite de isenção foi ampliado de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU), e assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova faixa passa a valer a partir de maio deste ano, mas não afeta as declarações que estão sendo feitas em 2025, relativas ao ano-calendário de 2024. Isso significa que os contribuintes que devem enviar suas declarações até 30 de maio de 2025 não terão qualquer alteração em suas obrigações fiscais. A atualização terá reflexo apenas nas declarações a serem feitas em 2026, referentes aos rendimentos obtidos durante o ano de 2025.
O grupo que já se encontrava nessa faixa de renda continuava isento do pagamento do IR, mas, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, o valor da tabela precisou ser corrigido para evitar que trabalhadores com rendimento de até dois salários mínimos voltassem a ser tributados. No ano anterior, o salário mínimo era de R$ 1.412, o que representa um aumento de R$ 106.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou a lógica por trás da medida: “O valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio”.
A proposta tem impacto direto na arrecadação federal. De acordo com os cálculos apresentados pelo governo, a ampliação da faixa de isenção representará uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, a estimativa é de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, valores que deixarão de entrar nos cofres públicos com a isenção concedida a uma parcela maior da população.
Além disso, o governo reafirmou que esse é apenas um passo em direção a uma promessa de campanha feita por Lula: isentar do Imposto de Renda todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta para alcançar esse patamar já foi enviada ao Congresso Nacional em março deste ano. O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados. (Com informações do jornal O Globo)
