Por Bruno Laux | 15 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Controle de cães
Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara uma proposta que estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas. A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), proponente da medida, sugere a instituição de um registro nacional para animais do gênero, que conte com a identificação do cão, dados do responsável, histórico de vacinação e informações sobre incidentes anteriores.
Controle de cães II
Para Clarissa, que cita Pitbulls, American Staffordshires e Mastin-napolitanos como raças potencialmente perigosas, a adoção de um registro para os cães deve auxiliar na garantia de integridade física e psicológica de pessoas e do bem-estar dos animais. A deputada propõe ainda o uso obrigatório de coleira reforçada, focinheira e guia curta em locais públicos, além da restrição da condução dos pets a pessoas com mais de 18 anos que tenham capacidade física para controlá-los.
Urgência antecipada
Contando com a assinatura de 262 parlamentares, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A formalização antecipada do pedido, realizada em meio ao esvaziamento do Congresso decorrente do feriadão, visa evitar que pressões do Planalto e do STF impactem negativamente o apoio à proposta.
Fogo amigo
Das 262 assinaturas consideradas válidas no requerimento de urgência para o PL da Anistia, 146 pertencem a partidos vinculados à base governista. Parlamentares do União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB estão entre os apoiadores da medida, apesar de suas legendas possuírem cargos no governo Lula.
Resposta em articulação
Em reação ao pedido de urgência protocolado por Sóstenes Cavalcante, lideranças do governo Lula vêm atualizando suas articulações para barrar o avanço do PL da Anistia na Câmara. A retaliação prometida a nomes governistas que apoiam a medida deve ganhar força, em paralelo ao diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que outros pedidos de urgência que aguardam votação sejam priorizados.
Recuperação extensa
Internado na UTI do hospital DF Star para recuperação da cirurgia de 12 horas realizada no domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve permanecer hospitalizado por pelo menos mais duas semanas. Submetido a sessões de fisioterapia e aplicação preventiva de antibióticos, o ex-mandatário deve ainda enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses, em decorrência da complexidade do procedimento.
Isenção ampliada
O governo federal publicou nesta segunda-feira uma medida provisória para atualizar a faixa de isenção do Imposto de Renda aos contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos, com base na referência de 2025. Veiculada para corrigir a defasagem decorrente da alta do piso salarial, a nova regra afetará as declarações que serão entregues à Receita Federal em 2026.
Reação a barreiras
Sem aplicar vetos, o presidente Lula também sancionou ontem (14) a lei que prevê medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto define critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
IPVA de acidentados
Entrou em discussão na Câmara o projeto que determina a redução do IPVA para veículos acidentados que possuam possibilidade de recuperação. O deputado Coronel Meira (PL-PE), autor do texto, alega que automóveis com histórico de colisões ou incêndios sofrem grande perda de valor e enfrentam dificuldades na revenda e na contratação de seguros, gerando ônus excessivo aos proprietários.
Imunizante registrado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta segunda-feira a autorização para o pedido de registro definitivo da vacina contra chikungunya desenvolvida pelo Instituto Butantan. Já validado por outras autoridades internacionais, o imunizante IXCHIQ possui aplicação de dose única, indicada para prevenção da doença em pessoas de 18 anos ou mais que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus.
Cumprimento presidencial
Diante da vitória de Daniel Noboa nas eleições gerais do Equador no domingo (13), o presidente Lula foi às redes sociais para cumprimentar o presidente equatoriano reeleito. Apesar de diferenças ideológicas, o chefe do Planalto destacou que o Brasil seguirá trabalhando com o Equador “em defesa do multilateralismo, pela integração sul-americana e pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia”.
Presunção em questionamento
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou no Senado um projeto de lei para reduzir as incertezas na apuração de mortes violentas durante ações policiais. A matéria visa acabar com a impunidade decorrente dos “autos de resistência”, nos quais a legítima defesa por parte do agente policial é presumida automaticamente.
Aposta para 2026
Durante o primeiro encontro regional das coordenadorias do PDT no RS, realizado na última semana em São Leopoldo, o nome de Juliana Brizola despontou como aposta majoritária do partido para o governo estadual. Em clima de mobilização trabalhista, lideranças da legenda lançaram sua pré-candidatura ao Executivo gaúcho em 2026, incentivadas pela recente pesquisa Quaest que a colocou na liderança das intenções de voto ao Palácio Piratini.
Fiscalização de peixes
O MPRS mobilizou uma operação integrada com diversas instituições e órgãos públicos nesta segunda-feira para combater crimes contra as relações de consumo na comercialização de pescados no Mercado Público de Porto Alegre. A operação foi realizada para verificar e coibir irregularidades, como a comercialização de peixes de venda proibida, problemas de conservação e condições de higiene.
Empreendedorismo feminino
Cerca de 50 empreendedoras se reuniram nesta segunda-feira na sede do Sebrae-RS para participar de uma capacitação profissional promovida em parceria com a prefeitura de Porto Alegre, o Itaú e a Rede da Mulher Empreendedora. O curso, integrado por uma série de palestras sobre o fortalecimento de negócios, teve como objetivo oferecer ferramentas e conhecimentos para impulsionar o empreendedorismo feminino na capital gaúcha.
Alfabetiza+POA
O plenário da Câmara de Porto Alegre aprovou ontem (14) o projeto do Executivo que cria o Programa Alfabetiza+POA. A iniciativa concederá bolsas de aperfeiçoamento profissional para os educadores envolvidos na ação, destinadas à garantia de alfabetização de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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