Por Redação O Sul | 17 de abril de 2025
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes tem sido um dos interlocutores do Congresso nas discussões sobre o futuro dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Em entrevista ao GLOBO, o magistrado diz que o movimento pró-anistia impulsionado pelo partido de Jair Bolsonaro tem como pano de fundo beneficiar os mentores da trama antidemocrática. Dentre eles, está o próprio ex-presidente, entusiasta da proposta de revisão das penas e réu por arquitetar um plano para reverter a derrota nas eleições em 2022.
“A minha experiência política, nesses anos todos, revela que esse projeto só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores”, afirma o ministro do STF, que está há mais de duas décadas na Corte.
Em resposta às críticas das penas aplicadas pelo STF aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, Gilmar pontua que acredita que a Corte não revisará os julgamentos. Segundo ele, “o que poderá haver é a análise de situações individualizadas que justifiquem a progressão, que já está prevista na legislação, ou a aplicação de prisão domiciliar”. O ministro destaca ainda que tem mantido diálogo constante com o Congresso e que “tem muito espuma” nessa discussão.
1) Como o senhor vê a pressão para o STF discutir a redução das penas para os condenados e denunciados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro?
As pessoas estão minimizando aquilo que ocorreu. Se viu nessa investigação que havia ameaças muito sérias, inclusive de matar pessoas. Então, não estamos falando de um passeio no parque. É algo grave. Nossa missão é esclarecer que não se trata de algo banal. É claro que essas pessoas foram instrumentalizadas, mas obviamente elas se deixaram instrumentalizar. Há uma discussão sobre a possibilidade de aplicação da progressão da pena, que é natural. Certamente muitos já são beneficiados ou serão beneficiados pela progressão.
2) No julgamento da mulher que pichou a estátua de batom, o ministro Luiz Fux disse que o STF examinou os primeiros casos do 8 de Janeiro “sob forte emoção”. O senhor concorda com essa visão?
Não concordo. Não acho que nós sejamos pessoas submetidas a fortes emoções. Normalmente, não é o nosso caso. É evidente que era um fato muito grave. Eu mesmo acompanhei, acho que na gestão ainda do ministro Fux, aquela descida da rampa pelos manifestantes, aquele 7 de setembro de 2021. Vimos todo o risco. Eu imaginava que se essas pessoas tivessem rompido aquela barreira do Itamaraty e acessado a Praça dos Três Poderes poderiam eventualmente invadir o Supremo.
3) O STF pode revisar as penas dos condenados pelo 8/1?
Eu não espero que isso se dê. O que poderá haver é a análise de situações individualizadas que justifiquem ou progressão, que já está prevista na legislação, ou a aplicação de prisão domiciliar em casos previstos na lei.
4) O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem tentado buscar uma solução para a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O senhor falou com ele sobre isso?
Temos conversado com alguma frequência e ele tem sido sempre muito ponderado e respeitoso para com o Tribunal. Então, vamos aguardar os possíveis desdobramentos dessas conversas. Vamos aguardar. Temos um ambiente institucional muito tranquilo. Tem muita espuma, mas nós estamos num momento de bom diálogo dos Poderes, do Supremo com o Congresso. Temos muita interlocução com o Davi Alcolumbre [presidente do Senado], com Hugo Motta e com a Presidência da República.
5) De que forma o projeto de anistia do 8/1 pode beneficiar os mentores intelectuais da trama golpista?
A minha experiência política, nesses anos todos, revela que esse projeto só tem impulso com o objetivo de beneficiar os mentores. Veja que a sua própria nascença e impulsionamento está associado à conclusão das investigações e ao oferecimento da denúncia nesse processo. Então, ainda que o melhor invólucro seja a Débora do Batom, para supostas justificativas de exageros do Supremo, o projeto tem outra mira. Não podemos minimizar se pensamos em matar o presidente da República [Lula], o ministro do Supremo [Alexandre de Moraes], o vice-presidente da República [Geraldo Alckmin], eliminar a cúpula do Poder Executivo. Não sei se podemos imaginar fatos mais graves do que esses. Imaginemos que eles tivessem tentado ou exercido parte desta execução. Onde estaríamos hoje? Certamente nos culpando de não termos nos prevenido. É algo de profunda gravidade. Nestes 40 anos de democracia que nós estamos celebrando agora, nos últimos anos, não há nada assemelhado. O que caracteriza a democracia, entre várias questões, é a aceitação do resultado das eleições e a possibilidade de alternância de poder. Na medida em que alguém perde a eleição e não aceita a alternância de poder, encerrou-se o ciclo democrático tal como nós o conhecemos. Adversários não são inimigos. Essa é a lógica. (Com informações do jornal O Globo)
