Por Bruno Laux | 21 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Água para o campo
A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) quer isentar da cobrança pelo uso da água os produtores rurais que utilizem o recurso exclusivamente para irrigação ou consumo animal. Um projeto de lei de autoria da parlamentar, que tramita na Assembleia gaúcha, prevê a concessão do benefício para atividades exercidas em áreas não urbanas ou industriais, desde que licenciadas e fiscalizadas pelos órgãos ambientais, levando em consideração o cumprimento das normas de preservação e uso sustentável dos recursos hídricos. Nadine argumenta que as práticas agropecuárias, que necessitam de água como recurso vital, são essenciais para a produção de alimentos e o sustento das famílias rurais no RS, que passarão a ter uma maior segurança financeira a partir da isenção. “O setor é motor da economia estadual e tem sofrido consequências drásticas das mudanças climáticas, o que gera perdas bilionárias para o Estado e atinge a todos os produtores”, pontua a parlamentar.
Climatização escolar
Está em discussão na CCJ da Assembleia Legislativa do Estado um projeto da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula das escolas públicas do RS. Visando garantir temperatura adequada para o conforto térmico dos alunos, a parlamentar relata que as recentes mudanças climáticas têm impactado diretamente no bem-estar físico e psicológico dos cidadãos, incluindo os inseridos no ambiente escolar, que podem ter sua capacidade de concentração e aprendizado afetadas pelo desconforto causado pelo calor intenso. “A instalação de ar condicionado nas salas de aula é uma medida simples, mas que pode fazer toda a diferença na rotina escolar, especialmente em nosso Estado onde as temperaturas extremas têm se tornado cada vez mais frequentes”, defende Bruna.
Duplicação da 040
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Parlamento gaúcho vai à Cidreira na próxima sexta-feira para uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Município. Articulado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), o encontro debaterá questões relacionadas à duplicação da ERS-040, rodovia estadual que liga Viamão a Balneário Pinhal. Atualmente administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias, a estrada é conhecida pelo amplo tráfego de turistas em direção ao Litoral durante o verão, além do papel que desempenha no escoamento da safra agrícola de diferentes municípios gaúchos.
Cada moeda conta
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulamenta a coleta e destinação de moedas lançadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos d’água, fontes e instalações similares. A matéria prevê que as moedas recolhidas em espaços do gênero sejam destinadas integralmente a instituições sociais sem fins lucrativos, cadastradas e regulamentadas junto ao poder público. Os deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Dayany Bittencourt (União-CE), proponentes da medida, argumentam que a redestinação dos trocados deve consolidar o caráter simbólico do gesto de lançar moedas e do desejo popular de apoio às causas nobres.
Atenção à Esclerose
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) está mobilizando uma proposta na Câmara para criar o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla. O catarinense propõe ainda que a condição seja considerada como deficiência para todos os efeitos legais, de modo a assegurar aos pacientes o acesso a tratamento médico e psicológico especializados, incluindo medicamentos, terapias e reabilitação. Para o parlamentar, a carência de políticas públicas específicas e a limitação no reconhecimento da condição como deficiência no Brasil são fatores que agravam as dificuldades enfrentadas por essa população, que demanda atendimento multidimensional para o tratamento adequado.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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