Por Redação O Sul | 22 de abril de 2025
Silvinei Vasques é acusado de ter utilizado a estrutura da PRF para montar barreiras em série nas rodovias do Rio Grande do Norte
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, apresentou acusações contra a Justiça Eleitoral. Segundo os advogados de Vasques, a juíza eleitoral Érika Souza Corrêa Oliveira e o técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), teriam produzido um relatório fraudulento para sustentar a narrativa de que a PRF teria interferido no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Vasques é acusado de ter utilizado a estrutura da PRF para montar barreiras em série nas rodovias do Rio Grande do Norte, supostamente dificultando a chegada de eleitores aos locais de votação em Campo Grande (RN), o que teria beneficiado o então presidente Jair Bolsonaro em detrimento do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-diretor da PRF nega as acusações.
A defesa de Silvinei Vasques contratou uma agência para atuar como assistente técnica na análise dos resultados das eleições presidenciais de 2022, com foco específico na 31ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte. O laudo técnico produzido pela consultoria aponta supostas falhas metodológicas no relatório elaborado pelo TRE-RN.
De acordo com o documento, o relatório oficial baseou-se em “percepções empíricas” de mesários, com dados coletados através de grupos de mensagens instantâneas, sem qualquer critério científico ou automação na coleta das informações.
“A tentativa, novamente, empírica de registrar ‘snapshots’ de momentos de cada seção de votação torna-se falha, haja vista que, não há o registro de automação da coleta das informações repassadas pelos mesários, ocasionando a imprecisão do resultado do ‘momento’, tampouco a comprovação de que todos os responsáveis pelas seções encaminharam os dados no mesmo instante de tempo”, afirma trecho do laudo técnico.
A análise técnica contratada pela defesa utilizou dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo os arquivos de log das urnas eletrônicas e informações de votação por seção eleitoral. Segundo o laudo, até às 12h46 do dia da votação, aproximadamente 73% das seções já haviam registrado o comparecimento de mais de 50% dos eleitores, totalizando 3.236 eleitores.
Este número contrasta com os dados apresentados no relatório do TRE-RN, que registrou apenas 2.232 eleitores no mesmo período, uma diferença de mais de mil votantes. O documento da defesa também afirma que, no segundo turno, houve um incremento de mais de 700 eleitores no período matutino, apesar da presença ostensiva da PRF, e que o total de votantes no segundo turno foi maior que no primeiro.
Réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus Silvinei Vasques e mais cinco ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, acusados de participar de um plano para tentar manter o ex-presidente no poder.
Agora, eles serão processados criminalmente por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão da Primeira Turma — formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — foi unânime, em julgamento realizado nesta terça-feira.
Os novos réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo 2 de uma organização criminosa que teria buscado interferir ilegalmente na eleição de 2022 e, depois, tentado impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os seis novos réus negam qualquer ilegalidade. Eles responderão às seguintes acusações:
* Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, teria atuado na elaboração de uma minuta golpista para decretação de Estado de Sítio no país.
* Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro, teria participado do plano Punhal Verde e Amarelo, uma tentativa de matar Lula, seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
* Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, também teria participado do plano Punhal Verde e Amarelo.
* Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é acusado de ordenar a operação que dificultou o fluxo de eleitores em locais de base eleitoral lulista, principalmente no Nordeste, no segundo turno da eleição de 2022.
* Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública no Distrito Federal em janeiro de 2023, é acusada de participar da elaboração da operação da PRF que atrapalhou o fluxo de eleitores e de ter sido omissa na mobilização de forças de segurança para conter os ataques de 8 de janeiro.
* Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, também é acusado de participar da elaboração da operação da PRF que atrapalhou o fluxo de eleitores e de ter sido omisso na mobilização de forças de segurança para conter os ataques de 8 de janeiro.
