Por Redação O Sul | 23 de abril de 2025
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) com o objetivo de reduzir a fila de espera do INSS, que atualmente registra o maior volume de requerimentos do atual governo. A medida cria o “Programa de Gerenciamento de Benefícios”, que prevê o pagamento de um benefício extraordinário a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, como incentivo para agilizar a análise de processos.
De acordo com o texto da MP, os servidores receberão R$ 68 por processo concluído e R$ 78 por perícia ou análise documental realizada. Esses valores são semelhantes aos pagos aos profissionais até dezembro de 2024, quando vigorava outro modelo de bonificação. A participação no programa será voluntária, e a atuação dos servidores não poderá interferir no andamento dos atendimentos regulares da Previdência Social.
A fila do INSS encerrou o ano de 2024 com 2,042 milhões de requerimentos pendentes, número recorde no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que durante a campanha havia prometido dar fim à espera prolongada por benefícios sociais e previdenciários. O programa terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, desde que o prazo total não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
Segundo o governo, a prioridade será dada a processos com mais de 45 dias de espera ou com prazo judicial expirado. A medida também contempla perícias médicas em locais onde o serviço não é prestado regularmente, com agendamentos superiores a 30 dias ou decisões judiciais não cumpridas, além de avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A execução do programa dependerá de autorização orçamentária anual, e os detalhes operacionais – como os critérios de adesão, priorização dos processos e limites de pagamento – serão definidos por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
De acordo com estudo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a expectativa é que, com a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais, o governo possa alcançar uma economia anual de R$ 4,58 bilhões.
Em nota, o governo ressaltou que o programa “não comprometerá os atendimentos normais à população” e busca “assegurar maior celeridade, eficiência e integridade na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais”. (Com informações do jornal O Globo)
