Por Redação O Sul | 24 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Realidade urgente
Frente aos recentes números alarmantes sobre a violência de gênero no RS, a vereadora Vera Armando (PP) apresentou na Câmara de Porto Alegre um requerimento de criação da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio. A instalação do grupo visa construir uma agenda permanente de enfrentamento ao problema, com foco na fiscalização e proposição de políticas públicas e órgãos de proteção à vida das mulheres, assim como na promoção de reuniões sobre a temática e na elaboração de projetos que fortaleçam o sistema de prevenção, atendimento e responsabilização dos agressores. Para Vera, a atenção ao tema representa uma resposta à realidade que exige ação imediata. “Estamos diante de um colapso da rede de proteção às mulheres. E não há mais espaço para silêncio ou omissão do poder público. O combate ao feminicídio exige urgência e ação coordenada”, pontua a vereadora.
Modelo rejeitado
Parlamentares e representantes da sociedade civil manifestaram forte rejeição ao modelo de concessão proposto pelo Governo do Estado para o chamado Bloco 2 do Programa de Concessões Rodoviárias, durante audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos), reuniu críticas técnicas e políticas à ausência de diálogo com o Legislativo e à viabilidade econômica do projeto. Com previsão de R$ 6,7 bilhões em investimentos, o Bloco 2 abrange sete rodovias e 32 municípios, adotando o sistema de pedágio free flow. Parlamentares como Zé Nunes (PT) e Sofia Cavedon (PT) alertaram para o impacto nas tarifas — que, segundo estimativas relatadas, podem saltar de R$ 4,90 para R$ 44 — e no desenvolvimento regional. Já o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que recebeu do Executivo estadual a informação de que não se faria representar no debate, considerou a ausência um “constrangimento” e reforçou o apoio à criação de uma CPI para apurar o programa.
Preparação integrada
Os líderes estaduais do Conselho de Governadores do Codesul, que reúne os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, assinaram nesta quarta-feira, em Brasília, um memorando de entendimento com o Banco Mundial para a criação de um sistema integrado de monitoramento climático e gestão de riscos. Coordenada pelo governador Eduardo Leite no âmbito do colegiado, a iniciativa reunirá dados hidrometeorológicos, protocolos interestaduais de atuação e estruturação de governança conjunta entre as defesas civis das quatro unidades federativas. O acordo prevê ainda o avanço conjunto em temas estratégicos como segurança nas fronteiras, infraestrutura logística e criação de um fundo constitucional para a região. “A tragédia climática que enfrentamos no Rio Grande do Sul e os riscos que também ameaçam nossos vizinhos reforçam a urgência de prepararmos nossas estruturas”, destaca Leite.
Cadastro de condenados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de criação do cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. A medida, que segue tramitando em demais comissões da Casa, determina que os indivíduos registrados no cadastro fiquem impedidos de exercer atividades que demandem contato com menores. O banco de dados, que reunirá uma série de informações sobre o criminoso, será mantido pelo Executivo federal e operado em convênio junto às unidades federativas através dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Após o aval da Câmara, a matéria passará por tramitação no Senado Federal.
Pets nos ares
Retornará para análise da Câmara dos Deputados o projeto que determina novas regras para o transporte aéreo seguro de cães e gatos em voos domésticos. Aprovada na forma de substitutivo no Senado, a medida obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. A medida, que integra o conteúdo de quatro propostas legislativas distintas que tratam da temática, prevê ainda que as companhias publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço, que deverá respeitar as regras de segurança operacional e ser regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil.
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