Por Redação O Sul | 24 de abril de 2025
A intimação foi entregue por uma oficial de Justiça
Foto: Reprodução/XO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu e assinou uma intimação, na quarta-feira (23), na UTI (unidade de tratamento intensivo) do Hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro foi intimado na ação em que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado.
A intimação foi entregue depois que o ex-presidente participou de uma live do hospital, na terça-feira (22), para fazer propaganda de um capacete.
Mas por que Bolsonaro recebeu a intimação dentro do hospital? Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida? Quem deu a autorização para a intimação? Saiba mais abaixo.
Quem autorizou o envio da intimação?
A intimação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto da UTI. O ministro é relator do caso da tentativa de golpe de Estado.
Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star. A assinatura indica que o ex-presidente recebeu e deu ciência do documento às 12h47min de quarta.
Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida?
Para o Supremo, a divulgação dessa live “demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado” na quarta. Outros réus do chamado “núcleo 1” já foram intimados, mas o Supremo aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente.
O procedimento para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal aconteceu no dia 13 deste mês e durou 12 horas. Desde então, Bolsonaro tem recomendação para não receber visitas e não tem previsão de alta.
No entanto, políticos e religiosos têm visitado o ex-presidente no hospital. Entre eles, estão o pastor Silas Malafaia e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O que a defesa do ex-presidente argumentou sobre a intimação?
A defesa do ex-presidente publicou uma nota afirmando que “é de se indagar a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva”, já que o ex-presidente “jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”.
“O Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, afirmou a defesa em nota.
O que significa a intimação na prática?
Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal no STF que vai julgar ele e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o tribunal, o “núcleo 1” – tornado réu no dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma.
O que acontece agora?
Uma vez notificados, os réus têm prazo para questionar ou contestar trechos do julgamento de março. Relator do caso, Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou submeter essas perguntas à análise da Primeira Turma.
Vencida essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.
Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão, de fato, a julgamento e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
