Por Redação O Sul | 24 de abril de 2025
Oficial de Justiça entregou documento em UTI de hospital em Brasília
Foto: José Cruz/Agência BrasilO Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) repudiaram nessa quinta-feira (24) a divulgação de imagens da oficial responsável pela intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (23), Bolsonaro foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo criminal a que deverá responder sobre a trama golpista. A intimação ocorreu, às 12h47, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde ele se recupera de uma cirurgia no intestino.
Horas depois, Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo do momento em que recebeu a oficial de Justiça. Durante 11 minutos, o ex-presidente questiona a servidora sobre a intimação dentro da UTI. Ao ser informado de que a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, voltou a reclamar da atuação do ministro nas investigações.
Em nota conjunta, as entidades declararam que a servidora estava cumprindo sua função. “Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da oficial de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, declararam as entidades.
Entenda
No dia 11 deste mês, Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do Núcleo 1 da trama golpista que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal e permite o início da instrução penal, fase na qual a defesa pode indicar as testemunhas e pedir novas provas, por exemplo.
As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a uma cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava Bolsonaro apresentar melhoras para intimá-lo. Contudo, o ex-presidente realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o ministro determinou que a oficial de Justiça fosse ao hospital.
A oficial de Justiça foi fotografada circulando pela unidade de saúde e conversando com funcionários. Bolsonaro afirmou que assinou os documentos 15 minutos após a oficial “colocar o pé na porta da UTI”.
Em nota, o STF informou que a citação dos réus informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas no dia 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre 11 e 15 de abril.
“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, diz o STF.
