Por Redação O Sul | 27 de maio de 2015
Em semana decisiva para o governo, que tem enfrentado resistência de sua própria base ao pacote de ajuste fiscal, o Senado aprovou nessa terça-feira, com margem apertada, a primeira das MPs (medidas provisórias) que visam cortar gastos públicos obrigatórios. Todas as alterações propostas à MP foram rejeitadas.
Foram 39 votos a favor e 32 contra a MP 665, que dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro ao pescador artesanal em tempos de pesca proibida. A expectativa do governo é de reduzir em 5 bilhões de reais os gastos com esses benefícios neste ano.
Mesmo cedendo em alguns pontos, o Planalto enfrentou traições do próprio partido da presidenta Dilma Rousseff, o PT. Expoentes desse fogo amigo, os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) votaram contra a constitucionalidade da matéria, junto com Walter Pinheiro (BA). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também votou contra.
As resistências se deram pela sinalização da presidenta de que não vetaria o trecho da medida que define pagamento proporcional ao tempo de trabalho do abono salarial. Os parlamentares argumentaram que o benefício de um salário mínimo integral está previsto na Constituição, e que a alteração acabaria chegando ao Supremo Tribunal Federal.
O que muda
Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Em relação ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter laborado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano. O texto aprovado mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de, no mínimo, 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A nova regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13 salário.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Manifestação
Calheiros precisou suspender duas vezes a sessão por conta de manifestações de integrantes da Força Sindical. Na primeira ocorrência de protesto, os sindicalistas começaram a gritar nas galerias usando máscaras com a imagem de Dilma Rousseff com chifres. Eles cantaram o Hino Nacional e gritaram “Fora, PT”. Calheiros suspendeu a sessão. Depois, recuou e permitiu a presença dos sindicalistas, contanto que eles permanecessem em silêncio. Por volta das 21h20min, os ativistas voltaram a se manifestar e Calheiros interrompeu a sessão novamente. Antes, no fim da tarde, sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores jogaram esterco na passagem dos carros oficiais dos senadores.
MP 664
O governo tem que se apressar para aprovar a MP 664, que muda critérios para acesso à pensão por morte. O Senado concordou em iniciar nesta quarta-feira a discussão da medida e, portanto, teria duas oportunidades para analisar o texto – a desta quarta-feira e a de quinta-feira – já que, usualmente, as sextas-feiras são reservadas para discursos. Na Câmara, a MP 664 foi alvo de debates e recebeu uma emenda que altera o fator previdenciário, o que desagrada o governo. Atualmente, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
A proposta institui uma fórmula pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens). Apesar de contrariar os interesses do governo, já que a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas, diversos senadores da base aliada já se posicionaram favoráveis à mudança. (AG e Folhapress)
