Por Redação O Sul | 25 de abril de 2025
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco/MPRS) cumpriu uma série de ordens judiciais em Capão da Canoa (Litoral Norte gaúcho), nesta sexta-feira (25), para resgatar documentos históricos e de origem pública do período da escravidão, encerrada oficialmente em 1888. São papeis que deveriam estar sob a guarda do poder público, mas eram oferecidos à venda nas redes sociais.
Dentre os alvos da operação estão dois irmãos que atuam no comércio de livros raros pela internet. Também foi apreendido, em um “sebo” de Porto Alegre, três volumes de documentos das décadas de 1860 e 1870.
A ofensiva contou com o apoio de servidores do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (Apers) e da Brigada Militar (BM). Os documentos resgatados em um dos endereços percorridos em Capão da Canoa (junto a equipamentos eletrônicos e outros arquivos) tiveram sua veracidade atestada por técnicos. Após análise minuciosa, será definida a instituição arquivística de destino dos papeis históricos.
A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, do 10° Núcleo do Gaeco na Região Sul. O caso também é apurado pela promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, da 1ª Promotoria Cível de Rio Grande (Litoral Sul).
Os crimes apurados até agora constam no artigo 305 do Código Penal Brasileiro: destruir, esconder ou ocultar documentos públicos ou particulares. Também envolvem o artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998): destruir, inutilizar ou deteriorar bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Há também possível violação da Lei 8.159/1991, sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Saiba mais
No dia 14 de abril deste ano, os irmãos investigados postaram no Instagram dois documentos históricos – segundo a dupla, resgatados de um incêndio em cartório. O material – oferecido por R$ 10 mil, mostra parte do regime escravocrata brasileiro na então Província do Rio Grande do Sul.
Na mesma semana, uma equipe técnica do Apers identificou os materiais como de possível origem pública.
A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do governo gaúcho foi então acionada e, por meio de ofício, acionou o MPRS em Rio Grande e a promotora Camile de Mattos, junto com outros integrantes do governo. Uma análise preliminar indicou fortes indícios de veracidade dos papeis.
Diante da possibilidade de que os livreiros vendessem os registros de provável origem pública, a promotora acionou o Gaeco e, junto com o promotor Rogério Caldas, obteve na Justiça dois mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, no Litoral Norte.
Tratam-se de documentos produzidos por órgãos do governo imperial entre os anos de 1857 e 1859. Um dos registros detalha óbitos de escravizados, ao passo que outro menciona penas e castigos a essas pessoas. Também constatou-se que ao menos dois documentos haviam sido furtados (um do Museu de Arroio Grande em 2012 e outro de um cartório de Rio Grande). O MPRS também apura a origem de outro documento, já vendido a compradores em Minas Gerais.
No sebo da Capital, foi encontrado um registro de emancipação de escravizados e dois de registros de exportações do porto de Rio Grande, da mesma época.
(Marcello Campos)
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
