Por Redação O Sul | 25 de abril de 2025
A Polícia Federal (PF) escancarou, nesta semana, um escândalo bilionário envolvendo descontos fraudulentos em aposentadorias de beneficiários do INSS. Milhões de contribuintes tiveram recursos descontados em folha por uma rede de sindicatos que agora estão na mira dos investigadores.
Ao detalhar as investigações que levaram a Justiça a afastar o presidente, agora demitido, do INSS Alessandro Stefanutto, a CGU apresentou dados que mostram a evolução, ano a ano, dos descontos em aposentadorias.
A linha do tempo inicia no governo de Michel Temer, mas as investigações da PF lançam suspeitas sobre o período que envolvem 2019 e 2024. Foram 6,3 bilhões de reais drenados de contas de aposentados de todo o País.
A fraude avançou de modo linear durante o governo de Jair Bolsonaro, mas avançou de modo impressionante com a chegada de Lula ao Planalto e a nomeação de Carlos Lupi na Previdência.
— Veja a linha do tempo:
* 2016 – 413 milhões de reais;
* 2017 – 460 milhões de reais;
* 2018 – 617 milhões de reais;
* 2019 – 604 milhões de reais;
* 2020 – 510 milhões de reais;
* 2021 – 536 milhões de reais;
* 2022 – 706 milhões de reais;
* 2023 – 1,2 bilhão de reais;
* 2024 – 2,8 bilhões de reais.
Regras
Os motivos para a explosão dos descontos — quase todos sem autorização — passam pelo afrouxamento das regras, motivado por lobbies no Congresso Nacional, por falhas do INSS no controle e na fiscalização e por indicações políticas para o órgão.
A auditoria da CGU mostra que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024. Uma auditoria do próprio INSS verificou aumentos significativos de descontos indevidos em 2023 e 2024, chegando a quase 1,5 milhão de mensalidades no ano passado.
A judicialização de muitos casos de descontos indevidos entre os anos de 2017 e 2018 levou o governo Jair Bolsonaro a apertar as regras já no início do seu mandato, pegando carona na Medida Provisória (MP) 871, que tratava das primeiras mudanças relativas à reforma da Previdência.
O texto original, redigido pelo Executivo, estabelecia que todos os descontos nas folhas de pagamento concedidos a associações de aposentados precisariam ser revalidados ano a ano. A ideia era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos, para frente.
Durante a tramitação do texto no Congresso, contudo, a atuação de lobbies das associações, junto a deputados e senadores, conseguiu prorrogar esse prazo de um ano para três, estabelecendo ainda que a regra só começaria a contar a partir de 31 de dezembro de 2021. A mudança foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Quando chegou o prazo, em 2021, o Congresso colocou um “jabuti” em outra medida provisória, prorrogando mais uma vez o prazo: agora, a revalidação seria a cada três anos, podendo ser prorrogado por mais um, a partir de 31 de dezembro de 2022. O novo período foi incorporado pelo INSS em uma instrução normativa de 28 de março de 2022.
Antes que o novo prazo chegasse, também por forte atuação das associações no Congresso, um novo “jabuti” foi inserido na MP 1.107, em 2022, revogando em definitivo qualquer tipo de revalidação de assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas. Com isso, na prática, não houve endurecimento das regras, durante esse período.
Em março de 2024, o então presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, revogou a revalidação ao assinar uma instrução normativa sobre os descontos. (Com informações da revista Veja e do Estado de S. Paulo)
