Por Redação O Sul | 26 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram, na quinta-feira (24), uma nota de repúdio à divulgação, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de um vídeo que mostra a oficial de justiça responsável por intimá-lo na UTI do hospital onde está internado, em Brasília.
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da oficial de justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz um trecho da nota.
O ex-presidente foi intimado por uma oficial de Justiça às 12h47 de quarta-feira (23) sobre a denúncia que responde como réu de um plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. O momento foi gravado pela equipe de Bolsonaro. O vídeo, com 11 minutos de duração, foi publicado nas redes sociais do político, que pediu ajuda na divulgação.
A servidora cumpriu uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do magistrado em acioná-lo ocorreu após o ex-presidente fazer uma live e receber visitas políticas enquanto se recupera de uma cirurgia onde, até então, o repouso absoluto era recomendado e estava sendo respeitado pela Corte.
Durante o vídeo, Bolsonaro questiona em alguns momentos o cumprimento da ordem determinada por Moraes. Segundo as entidades, será prestado o apoio necessário à oficial de Justiça envolvida, e serão adotadas as medidas cabíveis para responsabilizar eventuais atos que tenham como “objetivo constranger ou intimidar oficiais no exercício de sua função pública”.
“A oficial de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país. (…) Justiça se cumpre, não se constrange”, afirmam no documento.
As entidades afirmam ainda, na nota, que decisões judiciais podem gerar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no andamento de processos. Ressaltam, no entanto, que eventuais discordâncias devem ser manifestadas por meio dos instrumentos legais previstos, e não por práticas que violem a dignidade dos agentes públicos no exercício de suas funções.
“Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais”, afirmam no documento.
Entenda
Em 11 de abril, o STF havia determinado a citação dos réus incluídos no chamado “Núcleo 1” da suposta trama golpista. Entre os dias 11 e 15, inclusive, todos os outros sete envolvidos foram notificados. No caso de Bolsonaro, porém, a intimação foi adiada em razão da sua hospitalização. Com a divulgação da transmissão ao vivo feita por ele na terça-feira (22), a Corte entendeu que ele poderia ser intimado no dia seguinte.
O processo tem como base a denúncia de que Bolsonaro articulou, com apoio de aliados civis e militares, um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo investigações, ele apresentou a proposta diretamente aos então comandantes das Forças Armadas.
O general Freire Gomes (Exército) e o tenente-brigadeiro Baptista Jr. (Aeronáutica) confirmaram a abordagem e disseram ter recusado a proposta de ruptura institucional. Em razão dessa denúncia, a Primeira Turma decidiu tornar Bolsonaro e outros aliados réus em 26 de março. A defesa do ex-presidente nega as acusações. As informações são do jornal O Tempo.
