Segunda-feira, 28 de abril de 2025
Por Redação O Sul | 27 de abril de 2025
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 9 de maio o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O julgamento será no plenário virtual e se estenderá até o dia 16 de maio. A ação já está na etapa final, depois que todos os réus e testemunhas foram ouvidos. Os cinco ministros da Turma vão decidir se os réus devem ou não ser condenados e qual deve ser a eventual pena para cada um. O relator é Alexandre de Moraes.
A PGR acusa Zambelli de ter orientado Delgatti a invadir sistema do CNJ para produzir um falso mandado de prisão. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. A PGR pede a condenação de ambos e afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.
A defesa de Zambelli pediu para adiar o julgamento e levá-lo ao plenário físico. O advogado Daniel Bialski defende ser fundamental fazer a exposição de seus argumentos oralmente em sessão a ser marcada. Ainda não há uma decisão sobre esse requerimento.
À PF, o hacker disse que recebeu dinheiro de deputada para invadir os sistemas do CNJ. Delgatti, conhecido como o “hacker de Araraquara, também disse que foi procurado pela parlamentar para realizar a invasão e que teria até recebido recursos para isso. A defesa dele diz que ela foi a mentora. A deputada nega as acusações.
Os dois são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso será julgado na 1ª Turma, formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Desde dezembro de 2023, o Supremo tem julgado as ações penais e denúncias nas Turmas, como forma de agilizar o julgamento destes casos e desafogar o plenário da Corte, formado por 11 ministros.
“O conjunto probatório reunido, especialmente, os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos e documentos indicam, com elevado grau de profundidade, o ajuste prévio entre os denunciados e o proposital e intenso emprego de esforços contra a higidez dos sistemas e serviços do Poder Judiciário.” Paulo Gonet, procurador-geral da República, em manifestação que pede a condenação de Zambelli e Delgatti. (Com informações do portal UOL)