Segunda-feira, 28 de abril de 2025

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Colunistas Governador Eduardo Leite regulamenta a Lei da Irrigação, do deputado Delegado Zucco

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Governador Eduardo Leite regulamentou a Lei da Irrigação, de autoria do deputado Delegado Rodrigo Zucco. (Foto: Aline Voltz/Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

No dia 9 de março, o governador Eduardo Leite garantiu em conversa com o colunista em Carazinho, no evento de entrega do Troféu Expodireto, que iria regulamentar a chamada Lei da Irrigação, que ele havia sancionado em abril de 2024. Na última sexta-feira, a novela terminou, e Eduardo Leite determinou a publicação no Diário Oficial, da norma (Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM nº 3) que autoriza a construção de barragens e açudes no Rio Grande do Sul para fins de irrigação, regulamentando a lei de Irrigação (Lei 16.111/2024), de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos). A medida é considerada estratégica para o setores do agronegócio, ao garantir maior segurança hídrica, aumento de produtividade e proteção contra os efeitos de secas prolongadas. Até então havia um debate politico em busca do protagonismo pela autoria de uma lei de irrigação, que dificultava a aprovação de um regramento sobre o tema.

Deputado Delegado Zucco: “vitória do bom senso e do planejamento”.

O deputado delegado Delegado Zucco, disse ontem (27) à coluna, que “a regulamentação mesmo que tardia, colocando em vigência a Lei da irrigação, marca um avanço decisivo: é uma vitória do bom senso e do planejamento. Não se trata apenas de infraestrutura, mas de garantir que o Rio Grande do Sul tenha as ferramentas para enfrentar a estiagem com responsabilidade ambiental e foco na segurança alimentar e no aumento da produtividade”.

Governador de Santa Catarina dá aula de investimentos no setor portuário

Em meio ao assanhamento dos caranguejos gaúchos que tentam barrar o projeto do Porto Meridional em Arroio do Sal, ao mesmo tempo em Santa Catarina – onde seis portos já operam com grande movimento de cargas – o governador Jorginho Melo quer mais: ele assinou edital para contratar dragagem da baia da Babitonga no litoral Norte do estado. A dragagem vai permitir seja o Complexo Portuário da Babitonga seja o primeiro porto do Brasil com capacidade de receber navios com 366 metros de comprimento. “Até então só recebemos navios de 10 mil contêiners, e com a obra, vai pular para 16 mil. Isso significa Mais riqueza e faturamento para as empresas” afirma Jorginho Melo. Com um detalhe:

– A obra será feita pela iniciativa privada, uma PPP inédita feita pelo governo de Santa Catarina, que servirá de modelo para o Brasil”, afirma o governador de Santa Catarina.

Desaprovação ao governo Lula dispara

O que o governo Lula temia, está para acontecer: a rejeição a Lula, Janja e ao governo, que já estava fora de controle antes do escândalo que expropriou dos aposentados do INSS R$ 6,3 bilhões, tende a ficar fora de controle. Em 19 de abril, quando o Instituto Paraná concluiu a pesquisa, a rejeição chegou a impressionantes 57,4%. A expectativa é de que uma próxima pesquisa, rompa a barreira dos 60% de rejeição a Lula e ao seu governo. De olho em 2026, partidos que possuem cargos no governo, calculam o preço de vincularem sua imagem a essa rejeição.

Situação de Carlos Lupi no governo fica insustentável

A situação do Ministro da Previdência Carlos Lupi, indicado pelo PDT, é insustentável: Lupi foi alertado pela CGU (Controladoria Geral da União) em 2023 sobre as fraudes nos descontos do INSS e simplesmente cruzou os braços. Em 2011, o mesmo Carlos Lupi deixou o Ministério do Trabalho no governo de Dilma Rousseff, sob suspeita de corrupção.

Ponte Porto Mauá (RS) a Alba Posse (Argentina) começa a sair do papel

A Ponte El Sobierbo, de Porto Mauá e a Ponte Alvear-Itaqui começam a sair do papel. Nesta segunda-feira, às 15h, será realizado, no Palácio Piratini em Porto Alegre, o ato de assinatura do contrato entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal para a elaboração do projeto das Pontes Internacionais. O Vice-governador, Gabriel Souza, tem participado ativamente das tratativas sobre a viabilidade e o avanço desses projetos.

Luiz Fux sobre a cabelereira Débora: “Nada de “golpe de Estado” nem “abolição violenta do Estado de Direito”.

Julgando a Ação Penal (AP 2.508) a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por 5 crimes. O ministro Luiz Fux porém divergiu, e votou para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 1 ano e 6 meses de prisão. O ministro arguiu ainda pela incompetência do STF para julgamento originário do feito, “devendo a ação penal ser julgada perante o juízo competente de primeira instância”. Ainda, acrescentou, “caso superada essa preliminar anterior, entendo que a análise do presente caso compete ao Plenário do STF”. O julgamento termina em 6 de maio. A decisão do ministro Fux:

– “Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação penal para condenar a ré Debora Rodrigues dos Santos à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/30 do salário-mínimo, pela prática do crime tipificado no art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998, absolvendo-a quanto às demais imputações. Considerando que a pena definitiva fixada em meu voto é inferior ao tempo em que a ré esteve reclusa preventivamente, deixo de analisar o regime inicial de cumprimento da pena, sua substituição por penas restritivas de direitos e a eventual aplicação da suspensão condicional da pena”.

@flaviorrpereira

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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