Por Redação O Sul | 27 de maio de 2015
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre determinou o bloqueio de 38 milhões de reais nas contas do governo do Estado do Rio Grande do Sul. A medida é uma forma de garantir o pagamento integral dos vencimentos e proventos dos servidores associados ao Sindifisco-RS (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado) até o último dia deste mês.
Após o anúncio de parcelamento dos salários dos servidores públicos na folha de pagamento referente a maio, auditores fiscais do Rio Grande do Sul recorreram à Justiça com o objetivo de garantir o pagamento dos vencimentos da categoria.
Na decisão, a juíza Andréia Terre do Amaral afirmou que, caso seja necessário, o Estado deve inadimplir outros compromissos, como por exemplo, reduzir o programa de isenções fiscais a fim de manter íntegra a folha de pagamento. “Chega a ser leviano o argumento largamente utilizado por muitos gestores, de que lograram experimentar uma desagradável surpresa ao assumir a gestão do Estado, pois tal grave situação financeira lhes era desconhecida, quando, na verdade, sabe-se que as contas do Estado são públicas e delas deveria obrigatória e previamente tomar conhecimento todos quantos pretendam candidatar-se a geri-lo”.
Também foi informado no despacho que, no total, são 1.498 associados que recebem remuneração de aproximadamente 20 mil reais ou mais. Desse modo, foi decretado o bloqueio dos 38 milhões de reais para que o montante seja pago dentro do prazo, sob pena de crime de desobediência.
Na terça-feira, um oficial de Justiça notificou a Secretaria da Fazenda sobre a decisão e reteve 6 milhões de reais em uma das contas do Estado. O restante do valor terá de ser bloqueado em outras contas. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recorrerá da decisão, porém a Fazenda admitiu ser pequena a hipótese de sucesso.
Conforme um comunicado do Palácio Piratini sobre o atraso no pagamento, somente os servidores públicos que ganham até 5,1 mil reais terão os vencimentos quitados em dia. Os demais receberão a quantia de 5,1 mil reais na data programada e receberão a diferença no dia 11 de junho.
Parcelamento – O anúncio sobre o parcelamento dos salários de 7,7% dos servidores estaduais do Executivo na folha de pagamento referente a maio ocorreu no dia 15 deste mês. Na ocasião, também foi informado que os demais 92,3% dos funcionários do Executivo receberão seus vencimentos em dia.
Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a linha de corte de 5,1 mil reais foi definida a partir de uma determinação expressa do governador José Ivo Sartori de atrasar novamente o pagamento da parcela deste mês da dívida do Estado com a União, como ocorreu no final de abril.
Do contrário, de acordo com o secretário, a parcela máxima que seria depositada na conta de cada servidor seria em torno de 1,5 mil reais. A prestação da dívida com a União é de aproximadamente 280 milhões de reais e deverá ser quitada, da mesma forma, até o dia 11 do próximo mês.
