Por Redação O Sul | 28 de maio de 2015
O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a MP (medida provisória) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. A proposta segue para sanção presidencial. A matéria é a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois dias, o Senado aprovou as MPs 665 e 664, ambas consideradas essenciais para o ajuste fiscal.
Para completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda tem de avaliar o projeto de lei que aumenta a tributação sobre a folha de pagamentos. A Câmara ainda não começou a apreciar o assunto. O governo argumenta que as medidas também visam corrigir distorções da economia brasileira.
A estimativa do governo é de que, com a aprovação da MP 668, a arrecadação anual com importações aumente em 1,19 bilhão de reais a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de 694 milhões de reais. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS/Pasep para a entrada de bens importados no País passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, sobe de 7,6% para 9,65%. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que, além de aumentar a arrecadação, a medida visa proteger a indústria nacional.
