Por Redação O Sul | 3 de março de 2016
O Comtu (Conselho Municipal de Transportes Urbanos) confirmou nesta quinta-feira (3), por 12 votos a quatro, a metodologia do processo tarifário resultante da primeira licitação da história do transporte coletivo de Porto Alegre.
Reunião do Conselho Municipal de Transportes Urbanos sobre a tarifa de ônibus na capital. (foto: Luciano Lanes/PMPA)
O valor final de 3,75 reais foi calculado com base no disposto no edital, que aplicou à tarifa resultante das propostas, 3,46 reais, o índice do dissídio da categoria dos rodoviários (11,81%) aos itens pertinentes ao mesmo, e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde a entrega das propostas até o início da operação (5,56%) aos demais itens de custo da planilha. Mas, em razão de liminar, ainda vigora o valor antigo de 3,25 reais para o transporte coletivo, e 4,85 reais para os lotações.
O município aguarda o resultado de recurso, ainda não concedido, para fazer cumprir o contrato estabelecido na licitação pública internacional, que contou com ampla participação popular em reuniões do OP (Orçamento Participativo) e em audiências públicas. A permanência de 3,25 reais impõe riscos financeiros ao Poder Público e, por consequência, à população da Capital.
A tarifa de 3,75 reais, declarada pelos decretos municipais nº 19.314 e 19.315/2016, decorreu de uma licitação exigida durante anos pelos órgãos de controle e pelo próprio Poder Judiciário. O Tribunal de Contas do Estado reconheceu a legalidade do processo.
Os 3,75 reais foram decretados com base nas propostas financeiras apresentadas na Concorrência Pública nº 01/2015, sem qualquer vinculação com a tarifa praticada anteriormente. Não representou um reajuste tarifário, mas a decretação da primeira tarifa do transporte coletivo posteriormente à realização de uma licitação.
Foi estabelecida a exigência de 25% da frota com ar-condicionado no início da operação (atualmente são 34%); redução do número de passageiros por metro quadrado e, consequentemente, ampliação da frota (já entraram 296 novos ônibus, sendo 210 com ar-condicionado); maior número de veículos dotados de acessibilidade; alteração do percentual de participação no mercado de cada lote integrante das bacias operacionais; entre outros ganhos em qualidade aos usuários. Tais alterações foram implantadas no início da operação do novo sistema, no dia 22 de fevereiro, segundo a prefeitura municipal.
