Por Redação O Sul | 30 de março de 2016
Em audiência tumultuada da comissão da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal, uma dos três autores da acusação, disse que “sobram crimes de responsabilidade” no pedido apresentado.
“Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe, e essa frase é verdadeira. Mas estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, disse Janaína, citando as pedaladas fiscais, a assinatura de decretos não numerados – portanto, sem o aval do Congresso – liberando crédito extraordinário, e o “comportamento omissivo-doloso de Dilma no episódio do Petrolão”.
“E isso [Petrolão] está na denúncia, e eu não abro mão desta parte. É um conjunto. Porque foi necessário baixar decretos não autorizados abrindo créditos não autorizados quando se sabia que o superavit não era real (…) porque do outro lado estava acontecendo uma sangria”, afirmou.
Outro autor do pedido, o advogado Miguel Reale Jr. (ex-ministro do governo FHC) também fez questão de ressaltar que houve crime de responsabilidade.
“Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar o dinheiro, é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse Reale.
Segundo o jurista, as pedaladas são “crime, e crime grave”. “As pedaladas fiscais se constituíram num artifício malicioso pelo qual foi escondido um deficit fiscal, e por via delas se transformou despesa em superavit primário”, afirmou Reale.
Janaína foi muito aplaudida quando falou que o governo do PT acredita “que o BNDES é deles – tanto é que só os amigos foram agraciados nestes anos todos –, que a Caixa Econômica Federal é deles, que Banco do Brasil é deles”.
Logo após a exposição dos dois juristas, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) classificou a fala dos autores do pedido como “comício político”.
CONFUSÃO
Antes que Reale Jr. começasse a falar, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma questão de ordem pedindo a suspensão da sessão. A sugestão foi rapidamente rechaçada por deputados opositores.
Houve bate-boca entre parlamentares dos dois lados, que levantaram cartazes de “Impeachment Já” e “Impeachment sem crime é golpe”. Os deputados opositores puxaram um coro de “impeachment”, que foi rebatido com gritos de “não vai ter golpe, vai ter luta”, do outro lado.
O relator da Comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), respondeu a Rocha, dizendo que não seriam aceitas novas provas.
A convocação dos juristas nesta semana havia sido contestada por parlamentares governistas, que defendiam ouvir os autores do pedido de impeachment apenas depois da apresentação da defesa de Dilma, cujo prazo expira na próxima segunda-feira (4). (Isabel Fleck/Folhapress)
