Por Redação O Sul | 7 de maio de 2016
A cobrança de Imposto de Renda sobre heranças e doações proposta pelo Ministério da Fazenda poderá parar na Justiça, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. Para a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a proposta pode ser caracterizada como bitributação, pois já existe o tributo estadual ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
“A ideia de tributar herança e doação como renda me parece muito polêmica. Sobre herança e doação já existem tributo específico, o chamado ITCMD. Dois impostos tributando o mesmo fato? Isso a Constituição proíbe”, declarou Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco.
O governo federal também colocou no projeto que vai ao Congresso Nacional aumento de impostos para empresas, com tributação, por exemplo, de lucros e dividendos. O representante dos audiores apontou que, apesar de ser oportuno discutir a tributação sobre o excedente de lucros das empresas do Simples e do Lucro Presumido, o Palácio do Planalto acabou deixando de fora as grandes empresas, que continuarão distribuindo dividendos de forma isenta.
A associação indicou que uma correção de 5% na tabela do IR ficará bem abaixo da inflação, o que resultará em aumento de imposto para as pessoas físicas. (Folhapress)
