Por Redação O Sul | 4 de junho de 2015
A Justiça italiana decidiu que Henrique Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil. O Tribunal Administrativo Regional do Lácio negou o recurso impetrado pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. No comunicado sobre a decisão, o Judiciário informou que não encontrou “anormalidade” ou “erro” nos pressupostos do decreto do Ministério da Justiça. A decisão reconheceu que a extradição é um ato discricionário do Poder Executivo.
Agora, o Ministério da Justiça da Itália deverá fixar uma nova data para a extradição de Pizzolato. A partir de então, o Brasil terá um prazo de 20 dias para levar o mensaleiro de volta ao País. O recurso de Pizzolato havia sido apresentado à Justiça Administrativa italiana em maio. Sua defesa questionou a validade do decreto de extradição emitido pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando.
“É inadmissível. A Corte de Cassação [instância mais alta do Judiciário da Itália] já analisou todo o caso e tomou uma decisão. Não se pode pôr em discussão agora em um tribunal administrativo. O ministro da Justiça já decidiu com base na mesma linha da decisão da Cassação. Então ninguém deveria pôr isso em questionamento”, afirmou o advogado Giuseppe Alvenzio, que representa o governo italiano.
Pizzolato afirmava que sua defesa foi cerceada pelo fato de o ministério ter analisado novas garantias oferecidas pelo governo brasileiro sobre as condições do presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde ele deverá cumprir a pena. Condenado no processo do mensalão a 12 anos e sete meses de prisão, Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em novembro de 2013. O argumento da defesa não foi acatado pelos conselho de cinco juízes que julgaram o caso.
Diferentemente do Brasil, os países da União Europeia têm a Justiça Administrativa – uma instância do Judiciário onde qualquer cidadão pode recorrer contra atos do governo. Embora a instância administrativa não tenha analisado o mérito da decisão pró-extradição – já tomada pela Corte de Cassação e pelo Ministério da Justiça –, os juízes citam que Pizzolato deverá cumprir a pena em uma ala especial do presídio da Papuda.
Após a audiência, realizada nesta quarta-feira (03), os advogados do ex-diretor do Banco do Brasil disseram que irão recorrer da decisão e levarão o caso ao Conselho de Estado, última instância possível. Dois cenários são possíveis se isso acontecer: o primeiro é o Conselho de Estado suspender a extradição enquanto analisa o caso, mantendo Pizzolato na Itália. O outro é a Corte acolher o recurso e não suspender a extradição, marcando uma nova audiência para os próximos meses. Isso daria ao governo brasileiro uma brecha para tentar extraditar o condenado antes do novo julgamento pela Corte.
