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Brasil Nova regra permite que o governo corte bolsas de estudo já concedidas

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A decisão foi publicada em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes (Foto: AFP)

Uma das principais agências do governo federal responsáveis pelo fomento de estudos no exterior – como no programa Ciência sem Fronteiras – pode, a partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa já concedidas devido à restrição orçamentária. A decisão foi publicada em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, vinculada ao MEC (Ministério da Educação).

A norma define que a agência “poderá cancelar a carta de concessão emitida em função de restrição orçamentária”. Mesma coisa pode acontecer devido a “documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos”. Isso significa que pedidos concedidos não têm garantia de assinatura de contrato. A regra vale de graduação a pós-doutorado fora do País.

A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dará continuidade ao programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras. A proposta está tramitando em projeto de lei – e tem causado controvérsias. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por exemplo, apoia o Ciência sem Fronteiras, mas tem torcido o nariz para a proposta do Senado.

Em carta divulgada em junho, a entidade diz que a definição do financiamento do programa no projeto de lei “está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos”.

Lançado em 2011, o programa sobrevive com recursos das pastas da Educação e da Ciência. De acordo com a assessoria de imprensa da Capes, apenas bolsas concedidas a partir de agora estarão submetidas ao novo regulamento. (Folhapress)

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https://www.osul.com.br/nova-regra-permite-que-o-governo-corte-bolsas-de-estudo-ja-concedidas/ Nova regra permite que o governo corte bolsas de estudo já concedidas 2016-07-01
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