Por Redação O Sul | 27 de julho de 2016
A Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) do Rio Grande do Sul emitiu uma nota nesta quarta-feira (27) informando que acatará decisão judicial que ordenou a interdição total da PEC (Penitenciária Estadual de Charqueadas). A superintendência afirma que vem adotando medidas para solucionar o “problema histórico” de superlotação na casa prisional.
A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, determinou a interdição total nessa terça-feira (26), após uma vistoria no local. Desde 2012, a penitenciária estava sob interdição, mas era permitida a entrada de um novo preso, com a saída de outro.
Leia a nota na íntegra:
“Em relação à interdição na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) esclarece que:
1 – A decisão judicial será acatada. Para tanto, a Susepe vem adotando medidas para solucionar os problemas históricos e permanentes de superlotação na PEC.
2 – No momento não temos vagas disponíveis. Uma das razões da lotação é o aumento significativo de mandados de prisões desde 2015.
3 – O governo do Estado acelera a abertura de novas vagas na Região Metropolitana.
4 – Vamos remanejar apenados conforme forem surgindo vagas nos estabelecimento prisionais, haja visto que a superlotação se agrava em função das interdições de casas prisionais da Região Metropolitana.
5 – São três casas que já atingiram o teto máximo de lotação e duas penitenciárias interditadas por problemas estruturais.
6 – Em um primeiro momento, a Engenharia Prisional da Susepe busca alternativas para o tratamento de esgoto a fim de reduzir problemas apontados na interdição.
7 – A Susepe esclarece ainda que não há falta de alimentos no estabelecimento prisional e todas as refeições são servidas regularmente.
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Governo do Estado do Rio Grande do Sul”
