Por Redação O Sul | 28 de julho de 2016
A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que os advogados do petista protocolaram nesta quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciam uma suposta “falta de imparcialidade” e “abuso de poder” do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava-Jato.
No documento, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, e o advogado australiano Geoffrey Robertson, ex-juiz da corte de apelações da ONU, afirmam que o juiz e os procuradores da Lava-Jato cometeram “abuso de poder” contra Lula e violaram a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.
Na ação apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a defesa de Lula aponta quatro pontos que, na visão deles, seriam violações e abusos de Moro e dos procuradores da Lava-Jato:
– Condução coercitiva para depoimento de Lula à Polícia Federal em 4 de março de 2016. Segundo a defesa do ex-presidente, o ato está fora do previsto na legislação brasileira;
– Vazamento de dados confidenciais de Lula e das investigações para a imprensa;
– Divulgação de gravações telefônicas de Lula, como a que ele conversa com a presidenta afastada Dilma Rousseff. Os advogados afirmam que os áudios foram obtidos de forma ilegal;
– Uso de recurso de prisões temporárias e preventivas na Lava-Jato, considerados pela defesa “abusivos”, para obtenção de acordos de delação premiada.
De acordo com os advogados, Lula não se opõe a ser investigado, mas busca “justiça com a devida imparcialidade”, e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos.
Eles afirmam que Moro, “por sua evidente falta de imparcialidade”, e por já ter cometido “uma série de ações ilegais contra Lula”, perdeu “de forma irreparável” as condições de julgar o caso.
“Ações contra a corrupção, em especial corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará, em pouco tempo, causando vergonha a um país. O perigo do juiz Moro é que suas ações injustas e ilegais serão contra-produtivas, e causarão danos ao combate à corrupção no longo prazo”, afirmou o advogado Cristiano Zanin, em vídeo divulgado pela assessoria de Lula.
Já Geoffrey Robertson afirmou, no mesmo vídeo, que Moro atua como um “verdadeiro” acusador, ao lado dos promotores da Lava-Jato.
“O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento e daí automaticamente se torna quem irá julgá-lo, decidindo se ele é culpado ou inocente sem um júri. Nenhum juiz […] poderia agir dessa forma, ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grave falha do sistema penal brasileiro”, disse.
“O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”, concluiu Robertson. (AG)
