Por Redação O Sul | 31 de julho de 2016
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) é quem deverá avaliar o caso de denúncia do ex-presidente Lula, que relatou “arbitrariedades” praticadas pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava-Jato. Se o processo for aceito, poderá levar até dois anos. Porém, o poder do órgão se limitará a fazer sugestões à democracia no Brasil.
A Convenção não tem como punir o Brasil e nem impedir uma prisão. Ela pode apenas fazer recomendações e eventualmente indicar se um juíz é parcial, sem qualquer implicação legal imediata. Mas uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.
Na semana passada, a defesa de Lula protocolou no organismo internacional, em Genebra, na Suíça, uma petição com supostas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis que teriam sido cometidas por Sérgio Moro. Os advogados pedem que o Comitê, formado por 18 juristas de diferentes países, pronuncie-se sobre a violação do direito do ex-presidente à privacidade, do direito de não ser preso arbitrariamente e à presunção da inocência.
Para que seja considerado, o caso terá de provar que Lula esgotou todos os recursos para evitar uma prisão. Os advogados também terão de provar que o Judiciário brasileiro não tem a imparcialidade necessária.
