Segunda-feira, 28 de abril de 2025
Por Redação O Sul | 10 de junho de 2015
A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (10) a mudança na Constituição para que o brasileiro deixe de ser obrigado a votar nas eleições. Por 134 votos favoráveis e 311 contrários, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de voto facultativo.
Dessa forma, o voto continua facultativo apenas para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
Apesar de o voto ser obrigatório, a Justiça Eleitoral registra, historicamente, um alto índice de abstenção. No entanto, o argumento principal dos parlamentares que são contrários ao voto facultativo é de que o Brasil ainda não tem maturidade política suficiente. “Não é só um direito mas é também um dever do cidadão. Acho que caminhamos para o voto facultativo mas não agora, talvez em um futuro próximo até que haja mais consciência política”, afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), ponderou que mesmo com o voto facultativo ainda é possível haver influência do poder econômico no pleito eleitoral e também defendeu a manutenção do sistema como está. “É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar.
Já para o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), favorável ao fim da obrigatoriedade, o eleitor deve se envolver por vontade própria com as eleições. “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos.” Apesar de sua posição, ele liberou a bancada peemedebista na votação.
Reforma política
O fim do voto obrigatório foi o primeiro item da reforma política analisada pela Câmara nesta quarta-feira. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retomou a votação da reforma depois de uma decisão do governo de adiar a votação da desoneração da folha de pagamento para a semana que vem. (Mariana Haubert e Ranier Bragon/Folhapress)