Por Redação O Sul | 13 de junho de 2015
A Itália suspendeu novamente a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil, após o Conselho de Estado acatar um recurso impetrado nesta sexta-feira (12) pelo advogado do mensaleiro. A informação foi confirmada por fontes diplomáticas e pela Interpol italiana.
É a segunda vez que uma instância administrativa – teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida pela Corte de Cassação, a instância mais alta do Judiciário italiano, e pelo Ministério da Justiça – impede a devolução do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil sob alegação de revisar os procedimentos formais da decisão. A medida tem caráter provisório, segundo a informação recebida pela embaixada brasileira em Roma.
O fundamento para a suspensão da liminar foi a “irreversibilidade do dano” a Pizzolato, caso ele fosse extraditado antes da análise do recurso. Em maio, a defesa do diretor obteve uma liminar no Tribunal Administrativo Regional do Lácio até o julgamento do recurso que alegava cerceamento de defesa. A corte administrativa recusou a argumentação de Pizzolato, e o governo do primeiro-ministro Matteo Renzi informou às autoridades brasileiras que o petista poderia ser levado ao Brasil já no dia 15 de maio. O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da Justiça administrativa da Itália.
O Ministério da Justiça do Brasil já foi notificado. O titular da pasta, José Eduardo Cardozo, divulgou um vídeo dizendo que o governo brasileiro “respeita as autoridades italianas”. “Nós, em conjunto com o Ministério Público, faremos o possível para que as decisões da Justiça Brasileira sejam cumpridas. Por isso, esperaremos a decisão final e estaremos prontos para tomar as medidas necessárias à extradição”, disse. A pasta não informou, porém, quais providências tomará a partir de agora.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas fugiu para a Itália em novembro de 2013, onde entrou com o passaporte de um irmão morto. Ele foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, no Norte do país. Após a decisão pela extradição, a defesa tentava agora questionar formalidades da medida para tentar barrá-la.
Na apelação, alegou-se que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que a julgaram no tribunal administrativo não encontraram “anormalidade” ou “erro” nos termos do decreto que decidiu pela extradição.
O advogado João Francisco Haas, sogro do ex-diretor, disse que o objetivo é esgotar todos os recursos possíveis para evitar a vinda dele ao Brasil porque a condenação no julgamento do mensalão, segundo a família, é “injusta”. Giuseppe Alvenzo, advogado do governo italiano, havia dito que o recurso ao Conselho de Estado tinha poucas chances de ser aceito porque a sentença do Tribunal Administrativo reforçou que a instância não poderia mudar uma decisão da Corte de Cassação e que não houve erros formais no rito do Ministério da Justiça.
Surpresa
A notícia da suspensão da extradição causou surpresa e revolta entre diplomatas brasileiros em Roma que haviam discutido os detalhes da extradição do ex-diretor com autoridades dos ministérios do Interior e da Justiça italianos. Pedindo para ter a identidade preservada, um deles afirmou que o governo Renzi havia emitido sinais de que não haveria entraves no Conselho de Estado, a instância administrativa que julga a legalidade dos atos de governo. Ocorreu o contrário: por volta das 19h de sexta-feira (14h em Brasília), um magistrado do Conselho de Estado suspendeu a extradição.
Uma equipe de policiais federais – um delegado e três agentes – já estava no aeroporto de Brasília para embarcar para a Itália, quando foram informados de que a operação para repatriar o condenado fora abortada.
Troco
Esta deve ser a primeira vez que a Itália extradita um cidadão nacional para o Brasil. A decisão pôs fim à especulação de que o país europeu poderia “dar o troco” pelo caso do ex-terrorista Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo governo Lula em 2010, e encerra também uma novela com 20 meses de duração. (Folhapress)
