Por Redação O Sul | 14 de junho de 2015
O governo federal discorda dos critérios adotados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para contabilizar suas dívidas e por isso apontou um resultado positivo de R$ 118 bilhões ao fechar seu balanço patrimonial de 2014.
Para o governo, pagamentos devidos por serviços prestados pelos fornecedores da administração e repasses devidos aos bancos públicos que executam os programas do governo não deveriam ser caracterizados como dívida.
As manobras que permitiram ao governo atrasar os repasses devidos aos bancos tornaram-se conhecidas como “pedaladas fiscais”. Na avaliação do TCU, esses atrasos devem ser contabilizados como dívidas pelo governo.
Se o tribunal confirmar esse entendimento ao julgar as contas da presidente Dilma Rousseff, isso caracterizará descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os bancos públicos de emprestar dinheiro aos governos que os administram.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos benefícios do Bolsa Família, dos subsídios do Minha Casa, Minha Vida, e do seguro desemprego, entre outros programas do governo.
Nas defesas que apresentaram ao tribunal, os ministérios que atrasaram pagamentos argumentam que têm contratos de prestação de serviços com os bancos públicos que executam suas politicas.
De acordo com esses contratos, quando os recursos repassados pelo Tesouro não são suficientes para cobrir as despesas com o programa, o banco cobre a diferença e depois é ressarcido com juros.
Da mesma forma, quando o ministério deposita recursos além do necessário para os pagamentos, o banco paga juros pelo saldo na conta. A Caixa, por exemplo, teve que pagar ao Ministério do Desenvolvimento Social no ano passado R$ 20 milhões pelo saldo nas contas do Bolsa Família, mesmo depois de a conta desse programa ter permanecido com saldo negativo por 56 dias no ano.
Em abril, logo após o TCU caracterizar a operação como irregular e pedir explicações a mais de uma dezena de integrantes do governo, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Inácio Adams, deu entrevista sobre o tema e afirmou que não houve má-fé nos atrasos.
“Não é crime de responsabilidade nem qualquer outro tipo de crime”, disse, em abril. “Nem toda operação sobre a qual incidem juros é uma operação de crédito.”
Adams lembrou que esse tipo de negociação entre bancos públicos e ministérios ocorre desde 1999 sem que o TCU tenha apontado irregularidades antes. E disse também que o próprio TCU tem mecanismo de compensação semelhante em seus contratos de prestação de serviços. (Folhapress)
