| STJ cassa direitos políticos de candidata a prefeita de Florianópolis que disputará segundo turno
Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2016
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell Marques cassou nesta terça-feira (4) os direitos políticos de Ângela Amin (PP) por cinco anos. Ela é candidata a prefeita de Florianópolis (SC) e foi para o segundo turno contra Gean Loureiro, do PMDB.
Agora, o Ministério Público Eleitoral pode pleitear a inelegibilidade da candidata, que recebeu 24,5% dos votos contra 40,3% dos seu adversário.
Ângela foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa. Ela é acusada de ter usado material publicitário do município para promover sua reeleição à prefeitura, quando ocupou o cargo pela primeira vez, entre 1996 e 2004.
Ao condená-la, o TJ-SC decidiu, porém, aplicar pena de ressarcimento aos cofres públicos. O Ministério Público considerou a pena branda e recorreu ao STJ.
Mauro Campbell Marques acolheu o recurso, sob argumento de que a restituição das verbas utilizadas de forma indevida não é suficiente. Ele determinou a perda dos direitos políticos da candidata e estabeleceu multa de 20% do valor de R$ 1 milhão, montante equivalente ao dano estimado ao erário.
“Caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não pode ser considerado propriamente uma sanção, mas apenas consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, razão pela qual não pode figurar isoladamente como penalidade”, escreveu o ministro em sua decisão.
LIMBO JURÍDICO
Caso a decisão do STJ tivesse sido proferida antes do primeiro turno, o registro de Ângela estaria cancelado e ela não poderia disputar a eleição. Em outra hipótese, se a candidata fosse eleita e a sentença saísse após o resultado do pleito, a condenação não acarretaria na perda do mandato.
De acordo com o TSE, porém, a situação de Ângela está indefinida, já que a cassação dos direitos políticos ocorreu entre o primeiro e o segundo turnos.
Se alguma das partes recorrer ao tribunal para questionar a legitimidade da candidatura, a tendência é que o TSE bata o martelo sobre o caso antes do segundo turno. (Folhapress)
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