Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2016
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (18) que o Estado brasileiro “prende muito, mas prende mal” e defendeu mudanças na Lei de Execuções Penais para desafogar o sistema prisional do País. Para ele, punições mais severas devem ser dadas para crimes graves, e mais brandas para delitos sem violência ou grave ameaça.
O Ministério da Justiça prepara uma proposta, a ser enviada ao Legislativo, para tornar mais rígido o cumprimento da pena para crimes graves. Moraes já tinha defendido essa ideia logo após o caso da jovem no Rio de Janeiro que foi vítima de estupro coletivo. Ele defendeu que criminosos que cometeram delitos graves cumpram, pelo menos, metade da pena a que foram condenados em regime fechado.
“As alterações que estamos pretendendo é para que aqueles que utilizaram de violência, grave ameaça, criminalidade organizada cumpram, no mínimo, metade da pena em regime fechado. Quem praticou crime sem violência ou grave ameaça, ele deve ter uma pena de prestação de serviços à comunidade, restrições, deve ter uma sanção, mas não há necessidade de ele ser encarcerado”, afirmou.
Segundo o ministro, atualmente, no País, mais da metade das pessoas que estão presas não cometeram crimes graves e, com a mudança na Lei de Execuções Penais, os presídios não ficariam tão sobrecarregados.
Hoje, a Lei de Execução Penal determina que o preso condenado ao regime fechado pode passar para o semiaberto depois de cumprir 1/6 da pena e tiver bom comportamento. Os mesmos critérios valem para progressão do semiaberto para o aberto. (AG)
