Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2016
O conjunto de medidas do Executivo para combater a crise financeira do Estado foi entregue pelo vice-governador José Paulo Cairoli, nesta terça-feira (22), na presidência da Assembleia Legislativa. Cairoli foi acompanhado de secretários de Estado e do líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza.
Um grupo de servidores públicos estaduais que protesta na Praça da Matriz contra as medidas apresentadas pelo governo chegou a invadir um dos acessos do Legislativo, mas não houve enfrentamentos. Há forte presença da Brigada Militar no local.
O pacote de medidas apresentado pelo governador José Ivo Sartori prevê mudanças em regras do serviço público no RS e a extinção de nove fundações públicas (Cientec, FCP- TVE, FDRH, FEE, Fepagro, FEPPS, FIGTF, FZB E Metroplan), a extinção da Corag e a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias, entre outras medidas.
Todos os Projetos de Lei foram protocolados com pedido de urgência, ou seja prazo para votação de até 30 dias. O governo também pediu urgência em dois projetos que já tramitam no Legislativo: um que limita os incentivos fiscais e o outro sobre a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. Também já está em tramitação na Assembleia a PEC que elimina a remuneração de servidores que não desempenham funções para quais foram nomeados por estarem cedidos à entidades de classe.
Novas medidas
O governo do Estado destaca que as medidas de alteração de regras no serviço público e de ampliação do ajuste fiscal gaúcho anunciadas ontem (21) não se esgotam, em razão da situação de extrema gravidade da gestão pública. O governador José Ivo Sartori também trata da situação financeira do RS em reunião em Brasília, na tarde desta terça.
De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, o decreto de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual é mais um instrumento que engaja todas as áreas na busca de uma gestão mais eficiente, enxuta e buscaidentificar medidas adicionais àquelas previstas nos decretos de contingenciamento que vêm sendo adotados desde janeiro de 2015.
“A Casa Civil solicita às principais áreas do governo que busquem em suas estruturas alternativas de redução de despesas eletivas, que possam ser eliminadas sem prejuízo aos serviços essenciais. Conjuntamente, com áreas estratégicas, como Secretaria Geral de Governo, Fazenda e Procuradoria Geral, as sugestões serão estudadas tecnicamente com vistas a sua implementação ou a novas alterações legais. No conjunto de medidas anunciadas segunda-feira, há sete propostas para a alteração da Constituição Estadual.”
Segundo Kliemann, na próxima semana, haverá reuniões com áreas específicas. A finalidade é arrolar medidas de contenção e formalizar novos projetos à Assembleia, caso sejam identificados.
Pelo texto do decreto, os secretários e dirigentes dos órgãos ficam autorizados a adotar as medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais para que não sofram solução de continuidade, mediante a edição dos atos normativos competentes.
Segundo o governo estadual, a o decreto considera o cenário de crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público, a queda do Produto Interno Bruto, que chegará a mais de 7% – considerados os anos de 2015 e 2016 – com trágicas consequências para a arrecadação de tributos. Também avalia o significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal, verificados nos exercícios anteriores, e a grave crise econômica do Rio Grande do Sul.
Veja o protesto dos servidores estaduais na Praça da Matriz em Porto Alegre:
