| Presidente do Conselho de Ética defende emenda de anistia a caixa 2
Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2016
Pela primeira vez um deputado federal tornou pública a disposição de assumir a autoria de uma emenda para anistiar os crimes de caixa dois eleitoral cometidos até agora, o que beneficiaria os políticos alvos da Lava Jato.
Integrante da comissão especial que debate o pacote anticorrupção do Ministério Público, José Carlos Araújo (PR-BA) afirmou ter sido procurado por líderes partidários e colegas da Câmara para assumir a missão.
“Me perguntaram se eu assinaria e eu disse que topava”, afirmou o deputado, que também é presidente do Conselho de Ética da Casa.
Questionado se considerava a tarefa uma “bomba”, Araújo negou. Disse que a lei permite a prática até agora e que, em sua visão, as punições só podem ocorrer daqui pra frente.
Ele também afirmou ser favorável a que magistrados e integrantes do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade. Esse ponto havia sido incluído no parecer do relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas acabou sendo retirado após pedido do Ministério Público.
Integrantes dos principais partidos da Câmara discutiram nesta terça a forma como a anistia pode ser aprovada. Há duas possibilidades: a apresentação de uma emenda ainda na comissão especial que discute o tema ou diretamente no plenário da Casa.
IMPASSE
Sob pressão, a comissão deve adiar para esta quarta-feira (23) a votação do relatório de Onyx.
O próprio relator deixou a sessão pouco após a abertura, às 15h, pedindo uma hora para concluir as alterações solicitadas pelas bancadas partidárias.
Às 20h40, porém, ainda não havia retornado à reunião do colegiado.
A reportagem apurou que Onyx foi até a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Lago Sul de Brasília, onde também estavam líderes de outros partidos, como o PT e o PSDB.
Há uma forte tendência de partidos de derrotar o relatório e aprovar um texto paralelo que inclua justamente os dois pontos citados pelo presidente do Conselho de Ética – o endurecimento das leis para punir magistrados e integrantes do Ministério Público e a anistia aos alvos da Lava Jato.
Hoje não há na legislação uma tipificação específica para o crime de caixa dois, sendo enquadrado, por analogia, em delitos como falsidade ideológica. O argumento do grupo pró-anistia é o de que a Lei Penal não pode retroagir para prejudicar o réu e que a prática então não pode ser enquadrada em outros crimes já existentes.
O principal temor do mundo político diz respeito à delação premiada da empreiteira Odebrecht, a maior do país e tradicional financiadora de campanhas eleitorais. A expectativa é a de que mais de cem políticos sejam incriminados. (Folhapress)
