Por Redação O Sul | 24 de março de 2017
O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), se posicionou pelo fim do foro privilegiado durante aula magna na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais na quinta-feira (23).
“Uma das causas da impunidade é o foro privilegiado. Esta reminiscência aristocrática que afasta do juiz natural um conjunto grande de autoridades”, disse o ministro. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que põe fim ao direito de agentes públicos de serem julgados pelo STF em processos penais foi incluída na terça-feira (21) na pauta de votações do Senado pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
A decisão ocorreu após metade do Senado assinar um pedido para que a proposta fosse incluída na pauta do plenário. De acordo com Barroso, há cerca de 500 processos de pessoas com foro privilegiado tramitando no STF, a maioria parlamentares. O órgão leva, em média, 565 dias para receber uma denúncia envolvendo agentes públicos. Já uma vara de 1º grau demora 48 horas. Por causa da morosidade, 60 processos envolvendo foro privilegiado prescreveram no STF.
“O sistema é feito pra não funcionar e ele cumpre bem o seu papel”, disse o ministro. Ele voltou a defender a criação de uma Vara Federal em Brasília para julgar esses casos. (AG)
