Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Por Redação O Sul | 12 de maio de 2017
Na última quarta-feira, um dia antes do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro, os advogados do líder petista ingressaram com uma reclamação disciplinar contra o juiz federal no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na petição, também assinada por Lula, a defesa pede providências sobre a decisão de Moro de proibir a gravação independente da oitiva realizada na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR). Antes do depoimento, os advogados entraram com recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para anular a decisão, mas tiveram os pedidos negados nas duas instâncias.
Os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira pedem que o juiz Sergio Moro seja notificado para prestar informações no prazo de 15 dias, “sem prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as verossimilhanças da imputação”. Após o processamento do pedido, os advogados pedem que “sejam adotadas as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares” a Sérgio Moro.
Na sexta-feira da semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) e a defesa de José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da construtora OAS, condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão, manifestaram-se contra o pedido de Lula de gravar de forma independente a audiência e das alterações na forma da captação.
A defesa propõe ao corregedor do CNJ que, se os argumentos apresentados forem suficientes, que ele proponha ao plenário do conselho a investigação de processo administrativo disciplinar.