Por Redação O Sul | 31 de maio de 2017
Apenas 10% dos processos penais que hoje tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) permaneceriam na corte, se houver mudança na regra do foro privilegiado. O restante será transferido para outras instâncias do Judiciário. O número foi apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento da proposta dele para restringir a norma. Para o ministro, deveriam ser julgados no STF apenas crimes cometidos por autoridades no exercício do cargo, por fatos diretamente relacionados à função pública.
Primeiro a votar no julgamento desta quarta-feira, Barroso fez uma dura crítica à regra do foro. Para ele, o sistema criou “um país de ricos delinquentes” que apostam na impunidade. Isso porque, com tantos processos levados ao STF pela regra do foro, há demora na punição ou mesmo prescrição do crime antes do julgamento.
“O sistema é ruim, funciona mal, traz desprestígio para o Supremo, traz impunidade. Eu penso que a impunidade em geral no Brasil é decorrente de um sistema punitivo ineficiente, não apenas aqui. O sistema fez com que o direito penal perdesse seu principal papel, que é o de funcionar como prevenção geral. Criamos um direito penal que produziu um país de ricos delinquentes. No Brasil, as pessoas são honestas se quiserem, porque se não quiserem não acontece nada. É preciso enfrentar esse sistema”, disse Barroso.
No voto, o ministro ressaltou que os processos já estiverem instruídos, prontos para serem julgados, devem continuar no STF para o julgamento final, sem a transferência do foro. Isso porque a mudança de foro nesta fase poderia atrasar a conclusão dos casos. A proposta de Barroso foi apresentada como questão de ordem e poderá ter repercussão geral – ou seja, a regra aprovada pelo tribunal poderá ser aplicada por todos os juízes do País. (AG)
