Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2017
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta terça-feira (6) um pedido de liberdade de Rodrigo Rocha Loures, mantendo assim a prisão preventiva do ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer. Detido no sábado (3) por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, Rocha Loures é investigado por suposta prática de corrupção, obstrução da Justiça e de integrar organização criminosa.
No pedido de liberdade, os advogados negaram as suspeitas e afirmaram que Rocha Loures foi vítima de “coação ilegal” e dizem que a prisão preventiva – decretada antes de um julgamento e sem prazo para terminar – tem como objetivo forçar uma delação premiada. Na decisão, Lewandowski barrou a tramitação do habeas corpus por motivos processuais: lembrou que, segundo o entendimento do STF, não cabe apresentar tal tipo de ação para derrubar a decisão de outro ministro da Corte.
Em decisão recente, o ministro já havia negado pedido semelhante apresentado pela defesa do procurador Ângelo Goulart, preso na Operação Patmos. Na ocasião, Lewandowski argumentou que a jurisprudência do Supremo proíbe habeas corpus contra decisão de ministros da Corte. Nesta terça-feira, o ministro utilizou do mesmo entendimento para negar o habeas corpus a Rocha Loures.
A defesa também pediu ao STF que assegure a Rocha Loures o direito de não ter a cabeça raspada caso seja transferido para o presídio, “como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista” diz o texto do pedido.
Em março, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil. Segundo delações de executivos da JBS na Lava-Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos. A prisão foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (AG)