Brasil Temor de delação do ex-ministro Antonio Palocci acelera medida provisória que permite a leniência de bancos

Palocci tenta negociar acordo de delação premiada com foco em banqueiros e em empresários, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Reprodução)

A medida provisória que autoriza o BC (Banco Central) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a fecharem acordos de leniência com instituições financeiras, publicada na quinta-feira (08), tem como objetivo minimizar o impacto de revelações de crimes que possam afetar o sistema bancário.

Embora o BC já pleiteasse o direito de negociar a leniência, o assunto só avançou depois que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o operador Lúcio Funaro sinalizaram fechar acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A avaliação no governo é que ambos conhecem os bastidores dos principais negócios envolvendo os maiores bancos do país e que poderiam revelar irregularidades ao Ministério Público Federal em troca de redução de penas e desconto em multas. O governo decidiu dar poderes ao BC e à CVM para que centralizem as investigações na esfera administrativa e só divulguem o que não oferecer risco ao sistema.

Autoridades se dizem preocupadas com a possível fuga de clientes e aumento dos saques, caso os maiores bancos sejam envolvidos em delações, e tenta conter ao máximo os danos de imagem das instituições, que financiam também o próprio governo.

Procuradores consideram que, com a medida assinada pelo presidente Michel Temer, e que ainda será apreciada pelo Congresso, Nacional a leniência de instituições financeiras ficará restrita ao Banco Central e à CVM.

Palocci tenta negociar acordo de delação premiada com foco em banqueiros e em empresários, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes do governo afirmam que a consultoria do ex-ministro atendeu grandes bancos privados e também conhece detalhes de operações da Caixa, do Banco do Brasil e do banco Safra investigadas hoje em operações da Polícia Federal.

A medida provisória prevê a redução de até dois terços da multa para quem se candidatar primeiro à leniência. Os demais interessados – e que cometeram o mesmo ilícito – terão direito a um terço de desconto da multa. Embora tenha aumentado o teto da multa para R$ 2 bilhões, isso só valerá para ilícitos cometidos a partir de agora.  (Folhapress)

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