Por Redação O Sul | 12 de junho de 2017
Nessa segunda-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luiz Fux afirmou que foi usado um “artifício” no julgamento da ação por abuso de poder político e econômico contra a chapa que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer no pleito presidencial de 2014.
Ele se referia à decisão da Corte eleitoral, que entre a terça e a sexta-freira da semana passada votou, por 4 a 3, a favor da absolvição das contas da dobradinha PT-PMDB, mantendo assim Temer no comando do Poder Executivo até o final do ano que vem – exceto se outras acusações culminarem no afastamento do peemedebista.
“Eu, particularmente, ainda não consegui me curvar à ideia de que o que se estava discutindo no Tribunal Superior Eleitoral era uma questão de fundo seríssima e que, mesmo assim, utilizou-se uma forma de artifício, ao partirem do princípio de que ‘não, não, isso não estava na ação original’”, declarou.
Ao mencionar esse suposto “artifício”, o magistrado fez referência à exclusão das delações de executivos da empreiteira Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura nos votos de parte dos ministros. Isso porque parte da Corte considerou que tais denúncias não haviam sido incluídas no início do processo movido pelo PSDB no final de 2014 – isso ocorreu somente neste ano.
O julgamento da chapa Dilma-Temer foi resultado de quatro ações de autoria do partido tucano, cujo senador mineiro Aécio Neves (afastado recentemente do cargo por ter o seu nome envolvido em denúncias de corrupção) foi derrotado na eleição. A legenda alegava abuso de poder político e econômico por parte da coligação PT-PMDB.
Experiência
Fuz defendeu que se, durante o julgamento, ocorreram fatos que não estavam originalmente na ação mas todos os envolvidos foram ouvidos, então um juiz pode avaliar o caso com esses base também nesses fatos, esquecendo a questão da forma. “Como eu sou juiz desde os 27 anos, isso sai até no meu próprio exame de sangue”, ironizou.
Fux foi um dos três ministros do TSE que votaram a favor da cassação de mandato de Temer, ao lado da colega Rosa Weber e do relator da ação na Casa, Herman Benjamin. Já os votos contra a cassação do peemedebista foram assinados pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, e pelos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.
O voto de Minerva do julgamento, dado por Gilmar Mendes na última sexta-feira, indicava que a Justiça Eleitoral deveria prezar pela estabilidade do mandato presidencial, e que isso seria o melhor ao País.
Sob aplausos de empresários que o acompanhavam em um evento da empresa Consulting House, em São Paulo, Fux defendeu, ainda, que o seu voto teve por objetivo fazer “o melhor para o Brasil”.
