Por Redação O Sul | 25 de junho de 2017
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga os processos da Operação Lava-Jato, está prestes a promover uma mudança que deixará as futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo — e, em alguns casos, para todo o sempre. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois de aberto inquérito na corte para investigar os fatos.
Ao menos dois dos cinco integrantes do colegiado defendem que as delações permaneçam secretas até o STF receber a denúncia do Ministério Público e transformar o inquérito em ação penal. Outro ministro estaria inclinado a acompanhar o mesmo entendimento, o que formaria maioria na turma.
A abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Isso nos casos em que o Ministério Público Federal apresenta denúncia ao STF. Quando houver pedido de arquivamento em vez de apresentação de denúncia, por falta de provas suficientes para se manter a investigação em pé, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. Se houver mudança na regra, muitos inquéritos serão abertos na mais alta corte do país sem a divulgação do assunto tratado.
O tema foi discutido na sessão da Segunda Turma no dia 13. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a regra para casos futuros. Ricardo Lewandowski estaria inclinado a acompanhar os colegas. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, costuma defender a regra atual, em que o sigilo é retirado no momento da abertura do inquérito, com a divulgação dos depoimentos prestados e as provas apresentadas pelos delatores. O ministro Celso de Mello não defendeu nenhum dos lados, mas ressaltou a importância de se discutir o assunto quando novas delações chegarem ao tribunal.
O atual entendimento de que o sigilo das delações deve cair depois que o inquérito for aberto ganhou força quando o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro, comandava a Lava-Jato. A partir dessa interpretação, outros ministros do STF passaram a adotar o mesmo comportamento, para dar unidade às decisões da corte. Depois da chegada da delação da JBS, com elementos comprometedores para o presidente Michel Temer, alguns integrantes do tribunal passaram a defender com maior veemência a necessidade de se manter delações em sigilo por mais tempo.
Na última quinta-feira, quando o STF discutiu as regras de homologação de delações em plenário, Toffoli voltou a defender que a corte discuta novamente o sigilo dos depoimentos prestados pelos colaboradores. Na semana que vem, o tribunal deve bater o martelo sobre em que casos os benefícios concedidos aos delatores podem ser revogados. Depois disso, o foco passará a ser a regra do sigilo das delações.
