Por Redação O Sul | 27 de junho de 2017
A criação do Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente pretende tornar a emissão de documentos no Brasil, como passaportes e CPF, mais simples. Além disso, outra consequência será mais eficiência e agilidade em serviços públicos para a população.
Uma das metas do Brasil Eficiente é concluir a integração dos bancos de dados da administração pública até o fim do ano. A emissão de passaportes ganhará em velocidade com a digitalização do processo, que atualmente está em 80%.
Com isso, até dezembro, o governo busca concluir a digitalização de outros nove serviços que costumam se traduzir em gasto de tempo. Entre os destaques, emissão de CPF, alistamento militar, requerimento do seguro-desemprego e recursos de multas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes).
Integração de bancos de dados
O cruzamento de bancos de dados da administração pública é uma das iniciativas adotadas pelo governo federal. Hoje, 80% dessas bases estão interligadas. A medida qualifica os gastos públicos e reduz fraudes, como pagamento indevido de Bolsa Família, por exemplo.
A meta é concluir a integração dessas bases de dados até dezembro de 2017.
Uma consequência prática dessa medida é acabar com a exigência desnecessária de documentos do cidadão para acesso a determinados serviços. O objetivo é que em outubro deste ano o brasileiro passe a solicitar o passaporte online, sem precisar entregar certificados de quitação eleitoral e militar à Polícia Federal, documentos que o governo já possui em sua base de dados.
Saúde e educação
Ao mesmo tempo, o governo federal trabalha para aderir municípios ao prontuário eletrônico, no qual as informações do paciente atendido em uma Unidade Básica de Saúde estarão disponíveis em outros postos de atendimento. A meta é ampliar a integração de 6 mil para 8,6 mil unidades até setembro.
Além disso, a criação do aplicativo eSUS Cidadão permitirá o agendamento online de consultas no SUS (Sistema Único de Saúde). No campo educacional, a meta é levar banda larga a 22,4 mil escolas até o fim de 2018, o que vai beneficiar 12,8 milhões de alunos.
eSocial
Atualmente disponível para empregadores domésticos, o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, será estendido para outras empresas no ano que vem.
A meta do governo federal é por a ferramenta em funcionamento a partir de janeiro, reduzindo de 400 para 80 horas o tempo gasto para pagamento de impostos.
Conselho
Em busca de dar mais efetividade aos serviços públicos, o governo federal decidiu simplificar processos burocráticos, como a emissão de passaportes e o pagamento de tributos do e-social, ainda neste ano. Por meio do Conselho, os serviços públicos se tornarão mais eficientes e ágeis para a população.
Instalado na última quinta-feira (22), o órgão foi criado a partir de uma demanda do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), o Conselhão, e é integrado por ministros e representantes da sociedade civil.
O colegiado vai se reunir a cada três meses para acompanhar ações para modernizar a gestão pública e tornar a prestação do serviço público mais eficiente, o que resultará em menos custo para o cidadão.
“Vamos tornar o Brasil menos burocratizado, com menos papel, menos trabalho para o cidadão receber o serviço do Estado”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao fim da reunião de criação.
O Conselho Nacional de Desburocratização é presidido pelo ministro da Casa Civil e composto pelos titulares da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Transparência, Fiscalização e Controle; e da Secretaria de Governo. Também participarão do colegiado o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que representarão a Câmara e o Senado.
