Por Redação O Sul | 13 de julho de 2017
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto enviado pelo governo que destina R$ 102,38 milhões ao Ministério da Justiça para a PF (Polícia Federal) voltar a emitir passaportes.
Com a aprovação do projeto, a proposta seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Antes de os recursos acabarem, porém, informou a PF, foram enviados ao menos 10 ofícios ao governo alertando sobre a situação.
O Executivo, então, enviou um projeto de lei para liberar R$ 102,3 milhões para a impressão do documento.
Esse montante faz parte da contribuição que o Brasil faria para a ONU (Organização das Nações Unidas).
Verba da educação
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem oriundos da educação.
Após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de organismos internacionais.
A mudança ocorreu por meio de uma emenda, do próprio relator, deputado Francischini (SD-PR).
Suspensão
A PF anunciou no último dia 27 que suspendeu a emissão de novos passaportes devido à “insuficiência do orçamento”.
De acordo com nota, o agendamento on-line e o atendimento nos postos foram mantidos, mas a entrega dos novos passaportes dependeria da normalização da situação orçamentária.
Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
Segundo a assessoria da PF, a insuficiência de orçamento não significa insuficiência financeira (falta de dinheiro). Quer dizer que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Tipos de passaportes
Passaporte comum: Tem custo de R$ 257, 25 e a emissão é em até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias. Sua validade é de 10 anos. Qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o Fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército pode solicitar o documento.
Passaporte “express” (comum em caráter de urgência): Tem custo de R$ 334,42 (R$ 77,17 são da “taxa de urgência”) e a emissão é em até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias. É válido por 10 anos. Qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses (é necessário levar as passagens para comprovação) pode solicitar o documento.
Passaporte de emergência: Tem custo de R$ 334,42 e a emissão é em até 24 horas. Tem duração de 1 ano e pode ser pedido em caso de catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação).
