Por Redação O Sul | 25 de julho de 2017
Uma MP (medida provisória) publicada nesta terça-feira (25) determina a recuperação de cerca de R$ 600 milhões em salários e benefícios pagos indevidamente pela União a pessoas mortas.
Além dessa estimativa do que já foi pago sem necessidade até agora, a expectativa é que outros R$ 55 milhões que são depositados todos os meses indevidamente passem a voltar para os cofres públicos com a medida.
A medida faz parte do esforço do governo em reduzir as despesas e elevar as receitas, fechando o Orçamento de 2017 sem necessidade de mexer na meta fiscal, de um deficit de R$ 139 bilhões.
Os pagamentos feitos indevidamente a servidores, inativos e titulares de benefícios da Seguridade Social serão estornados mediante o envio de comprovante de óbito às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento.
Atualmente, a comunicação da morte é feita com demora de três meses, o que faz com que os recursos fiquem parados ou sejam sacados indevidamente.
“Há uma defasagem entre a morte do servidor ou beneficiário e a comunicação do fato ao órgão pagador, o que gera acúmulo de recursos públicos em contas particulares, com a possibilidade de saques indevidos”, afirmou o Ministério do Planejamento em nota.
De acordo com a MP, após o pedido de restituição da administração pública, a instituição financeira deverá fazer o bloqueio dos valores e restituir a União em um prazo de no mínimo 45 dias.
“O prazo foi estabelecido como forma de precaução, a fim de que eventuais problemas possam ser prontamente identificados e corrigidos”, disse a pasta. “A MP ainda prevê que, caso haja a constatação de algum erro, por meio do comparecimento do beneficiário ou de prova de vida, a instituição financeira deverá de imediato desbloquear os valores e comunicar o ocorrido ao ente público responsável.”
INSS
O governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018.
O cálculo, feito pelo Ministério da Fazenda, leva em consideração o impacto direto das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões previstas no substitutivo da PEC (proposta de emenda à Constituição), já aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o adiamento na mudança das regras de aposentadorias e pensões no Brasil ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva na delação dos executivos da JBS. Com uma base aliada menos sólida, seria mais difícil para o presidente aprovar uma alteração tão profunda na Previdência do País.
Mesmo antes do estouro da crise política, o governo não tinha os 308 votos favoráveis necessários para aprovar uma emenda constitucional.
Líderes da base aliada já defenderam publicamente que a reforma seja reduzida a alguns pontos, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O Planalto, porém, ainda trabalha com o texto aprovado na comissão especial e planeja retomar as articulações para votação no início de agosto, logo após o Congresso votar a denúncia.
O levantamento sobre o “prejuízo” com um eventual adiamento da reforma pressupõe que o próximo presidente teria de aprovar, já em seu primeiro ano de governo, as mudanças previdenciárias. Portanto, o impacto fiscal positivo esperado com a reforma viria somente em 2020, no segundo ano do novo governo eleito.
Nesse cenário, deixariam de ser economizados no âmbito do INSS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2018 e R$ 13,8 bilhões em 2019 (a valores de hoje). Essas cifras não consideram os efeitos indiretos que a aprovação da reforma teria nas expectativas e na queda mais rápida da taxa de juros determinada pelo Banco Central.
A perda com o adiamento da votação seria quase o dobro do que o governo espera arrecadar com o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. A medida foi anunciada na semana passada com a estimativa de obter R$ 10,4 bilhões este ano e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal deste ano, que corre o risco de não ser cumprida.
O impacto de um eventual adiamento só não é maior porque a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional tem efeitos mais limitados no curto prazo. O potencial de economia para as contas públicas cresce ao longo do tempo. (Folhapress/AE)
