Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2017
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei com novas medidas que alteram e modernizam a legislação do sistema de táxi, que hoje opera com uma frota de 4 mil veículos e 10 mil motoristas. A última revisão havia ocorrido em 2014.
Pela primeira vez, um instrumento de tecnologia vai proporcionar mais segurança ao passageiro: a implantação da biometria. O acionamento do taxímetro será feito exclusivamente pela digital do motorista cadastrado junto à EPTC. Esse sistema de reconhecimento digital já é usado por bancos e para funcionários baterem o ponto, por exemplo.
Outra inovação é a realização de exame toxicológico em taxistas e permissionários (responsável pelo táxi) que identifica no organismo se houve o consumo de drogas nos últimos seis meses. Esse exame será exigido também a cada seis meses e deverá ser feito em laboratório registrado nos órgãos de saúde. O resultado deverá ser apresentado à EPTC. O objetivo é trazer mais segurança às famílias que se utilizam desse transporte e qualificar uma atividade que atua diretamente com o público.
A proposta da prefeitura prevê, ainda, a instalação de câmeras dentro dos táxis, sem áudio. O equipamento será de uso opcional, e o carro deve conter um aviso externo sobre o uso do dispositivo.
NOVAS MEDIDAS:
Carros melhores e mais novos
A renovação da frota da Capital será mais frequente. Com a nova lei, os veículos só poderão circular até seis anos – atualmente, o prazo é 10 anos. A substituição do carro deverá ocorrer em até 120 dias após atingir o limite da vida útil. Também não vão mais circular veículos com motor 1.0. Carros com gás natural (GNV) somente de fábrica ou com mais de 90 cavalos de potência. Será criada a categoria executiva (veículos tipo utilitário esportivo (SUV) ou Sedan médio e grande, com quatro portas, banco de couro, ar condicionado e vida útil de três anos), que permitirá oferecer veículos mais qualificados com a mesma tarifa dos demais.
Facilidade de Pagamento
Todos os carros serão obrigados a disponibilizar o uso de cartão de crédito/débito, ofertando outras modalidades de pagamento e possuírem algum tipo de aplicativo aos passageiros. Também existe a possibilidade de desconto na tarifa via aplicativo, para tornar o serviço mais competitivo no mercado atual.
Tarifa
O projeto também abrange o índice de reajuste da tarifa, que poderá ser concedido anualmente, com aplicação do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado). A discussão será feita entre os permissionários dos táxis, que após assembleia encaminharão à EPTC o pedido de aumento. Atualmente o processo de reajuste ocorre obrigatoriamente uma vez por ano por intermédio do sindicato da categoria. A matéria será regulamentada por meio de decreto.
Agilidade nas punições aos maus taxistas
A EPTC terá mais rapidez no processo de descadastramento dos maus taxistas e exclusão dos permissionários que não prestam o serviço adequadamente. Hoje, esses processos não são ágeis, demorando mais de um ano para conclusão da cassação. Se a lei for aprovada, esse trâmites passarão a ter prazos inferiores a 90 dias.
Biometria
O acionamento do taxímetro será feito exclusivamente pela digital dos motoristas cadastrados na EPTC, proporcionando mais segurança ao passageiro. Isso evita a atuação de condutores não autorizados a trabalhar na clandestinidade. Esse sistema de reconhecimento digital já é usado por bancos e para funcionários baterem o ponto, por exemplo.
GPS
Já existe GPS em toda a frota. A diferença, com a nova medida, é que outras empresas credenciadas pela EPTC poderão prestar o serviço de localização em tempo real. Atualmente, só uma empresa faz esse trabalho.
Vistorias
Veículos de zero a três anos terão vistoria anual realizada pela EPTC. Veículos de três a seis anos, serão inspecionados a cada 180 dias.
Exame toxicológico
Os motoristas deverão realizar exames toxicológicos, que detectam a presença de drogas no organismo, para que mantenham o cadastro de taxista. O exame será obrigatório, a cada seis meses, e deverão ser feitos em laboratórios credenciados nos órgãos de saúde competentes. Os resultados serão acompanhados pela EPTC. Se confirmado o uso de drogas, o cadastro será suspenso, e o motorista, descadastrado do serviço de táxi.
Câmera
A medida possibilita a instalação de câmeras nos táxis, sem áudio e com aviso interno e externo, para que o cidadão possa optar pelo veículo com ou sem a ferramenta de segurança. O objetivo é disponibilizar um serviço diferenciado aos usuários. Essas imagens poderão ser utilizadas pelo Município e pela autoridade policial ou judicial.
Taxa de Gestão Operacional
Atualmente, o permissionário do táxi paga uma taxa no valor é R$ 88,06. Com a nova lei, passará a pagar R$ 41,44.
