Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2017
Idosos a partir dos 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade podem receber do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um salário mínimo mensal, atualmente em 937 reais, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. Isso porque o governo federal mantém para esse grupo de pessoas um benefício assistencial.
É o BPC/Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, que está garantido a quem tem baixa renda. Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.
No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, 234,25 reais. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.
O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.
“É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito”, explicou.
Pente-fino
Irregularidades no pagamento do BPC estão na mira do INSS. Segundo informações do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) o pente-fino nesse benefício começará com a visita de assistentes sociais aos deficientes, para constatar a necessidade de continuar o pagamento do auxílio. Atualmente, 4,47 milhões de pessoas recebem o benefício em todo o País.
Já em 2018, o MDS pretende revisar o benefício pago aos idosos, que também receberão a visita de assistentes sociais. O ministério estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamento irregulares.
Com o início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil auxílios concedidos. Desses, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram, e os cortes geraram economia de 190 milhões de reais. Em outro cruzamento de dados feito pela pasta, foram identificados 43 mil beneficiários que recebem o auxílio mesmo tendo renda superior ao valor estipulado pelo INSS para fazer parte do programa.
