Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2017
A proposta original de criação de um fundo público para financiar as eleições, que prevê uma receita de R$ 3,6 bilhões para os partidos, destinaria em torno de R$ 45 milhões a oito legendas que sequer têm representantes no Congresso Nacional. Essa destinação de recursos às siglas nanicas vai na contramão de uma das principais pautas em discussão na reforma política: a instituição de uma cláusula de barreira, que restrinja o acesso de legendas com desempenho eleitoral inexpressivo às verbas do governo federal.
A criação do fundo, que faz parte de uma PEC (proposta de Emenda à Constituição), foi aprovada na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. Já a partilha da verba, por não ser uma matéria que demande mudanças na Constituição, será analisada separadamente.
O levantamento tem por base a divisão de recursos sugerida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto de reforma política. De acordo com o texto inicial, o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria composto por 0,5% da receita corrente líquida da União — daí a estimativa de R$ 3,6 bilhões para 2018. Deste valor, 90% seriam reservados para o primeiro turno das eleições (cerca de R$ 3,24 bilhões).
A partir deste montante, a regra para a distribuição entre os partidos obedeceria a quatro critérios: 2% seriam repartidos igualitariamente entre as 35 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outros 49% seriam divididos proporcionalmente à votação delas para a Câmara dos Deputados em 2014. O restante seria fracionado de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara (34%) e no Senado (15%) em 10 de agosto deste ano.
O recorte dos R$ 45 milhões às oito siglas ausentes do Congresso — PCB, PCO, PMN, PPL, PSDC, PSTU, Novo e PRTB — leva em consideração um cenário em que elas lançariam candidatos a cargos no Executivo e no Legislativo. Os 10% destinados ao segundo turno das eventuais campanhas foram descartados na conta.
Proposta
A divisão sugerida no relatório também separa mais de um terço do fundo (37%) para os três maiores partidos do país: PMDB, PT e PSDB. “Com tantos partidos, não faz sentido distribuir dinheiro a rodo. É loucura um partido pequeno, que funciona praticamente com finalidade de mercado, receber valores exorbitantes. Agora, como se mede a representatividade? O número de deputado eleitos é o termômetro que temos”, questiona o cientista político Carlos Ranulfo, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Outra solução, segundo ele, seria usar o dinheiro público depois da campanha, como um ressarcimento. “O partido paga a campanha e, depois, é ressarcido na proporção dos votos que recebeu. Ser for mal na eleição, recebe menos. Se for bem, recebe mais. O Uruguai faz assim, só que lá são poucos partidos.”
A dependência dos recursos da União aparece de maneira clara nos balanços financeiros das legendas. Em 2015 (os processos relativos a 2016 ainda estão em andamento no TSE), o PSDC, por exemplo, registrou apenas R$ 144,695 em contribuições de filiados, o equivalente a 2,3% da arrecadação daquele ano. Já o fundo partidário, também composto por recursos públicos, representou 94,2% das receitas.
A situação do PMN é semelhante: em 2015, a sigla contou com R$ 113.170 em contribuições de pessoas físicas (todos dirigentes, nenhum filiado sem cargo na direção partidária), o que representou somente 2% da receita anual. Já o bolo do fundo partidário significou 95,7% do orçamento.
A possibilidade da concepção do fundo bilionário é criticada inclusive por presidentes dos partidos nanicos. José Maria Eymael, que está à frente do PSDC, chama a proposta de “arrastão eleitoral”, por tirar dinheiro da Educação, da Saúde e da Segurança para reeleger deputados.
“Não tem o menor sentido. Sou contra o fundo, mas esse valor de R$ 45 milhões para o conjunto de legendas sem deputados e senadores também representa uma desproporção absoluta.” diz Eymael, contrário à cláusula de barreira. “É uma indecência falar nisso sem igualdade de oportunidades. A gente já sofre com o tempo muito menor de propaganda na televisão e a divisão desigual do fundo partidário.”
