Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2017
Na semana em que o governo anunciou um amplo programa de privatizações e concessões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que algumas das receitas obtidas com essas operações podem ser antecipadas para ajudar a fechar as contas de 2017. Uma possibilidade seria acelerar a privatização da Eletrobras e as concessões de alguns aeroportos. Meirelles disse ainda que a proposta de reforma da Previdência é “o plano A, B e C” do governo, mas admitiu que, se ela for desidratada pelo Congresso, a equipe econômica vai avaliar medidas alternativas que não dependam do quórum qualificado necessário para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
1) O senhor disse que tem um mapa de medidas caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Que medidas são essas?
Podemos discutir com o Congresso medidas que tenham outro tipo de quórum. Mas não temos ainda um plano. Foi uma colocação conceitual. O que temos é uma proposta de reforma que foi aprovada pela comissão especial da Câmara. O País vai ter que enfrentar as consequências caso não seja aprovada uma reforma aceitável. Várias outras legislações teriam que ser discutidas, e, em último caso, fazer outra reforma da Previdência. Sem ela, o País se torna ingovernável. Isso vai gerar taxas de juros maiores, risco maior, mais incerteza, menor confiança e menos capacidade de crescer.
2) Mas é possível fazer uma reforma aceitável sem uma PEC?
No momento, não estamos analisando isso. O melhor é aprovar essa que está no relatório. Ela é o nosso plano A, B e C. Agora, vamos supor que não seja aprovada: o País vai ter que enfrentar esse problema. Algumas questões podem ser tratadas infraconstitucionalmente. Vamos analisar se existe essa possibilidade no futuro.
3) O que o senhor chama de reforma aceitável?
O relatório da comissão especial assegura 75% dos benefícios fiscais da proposta original. Isso é aceitável. Evidentemente, cada proposta de mudança tem uma conta, e temos isso como base para a negociação. Acho mais correto dizer que vamos defender a aprovação da proposta de forma mais integral possível. Mas vamos supor que não seja aprovada assim. Aí vamos ter que fazer as contas e ver que resultado tem.
4) O governo propôs a mudança da meta fiscal de 2017 para acomodar um rombo de R$ 159 bilhões, mas ainda tem receitas incertas, como o leilão das usinas da Cemig. O que será feito se o valor de R$ 11 bilhões não ingressar nos cofres públicos?
É fundamental que seja cumprida a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso de uma das usinas, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no caso de outras duas usinas. A princípio, vamos leiloá-las conforme manda a decisão judicial. A Cemig tem as condições de disputar os leilões, mas teria que levantar recursos no mercado. Se conseguir, não temos nada contra. O que precisamos é assegurar os direitos da União.
5) E se o leilão não ocorrer?
Pode antecipar concessões, como a de aeroportos? Tudo bem. Estamos trabalhando com outras possibilidades. Estamos atuando em várias frentes. Pode ser que os leilões de aeroportos e outros processos de privatização gerem recursos até superiores ao que está orçado. Estamos acelerando tudo o máximo possível.
6) O governo pode antecipar receitas de novas concessões para fechar as contas?
Pode antecipar. Podemos trabalhar com maior celeridade com a “descotização” das hidrelétricas da Eletrobras (retirada de usinas do sistema de cotas de energia, passo necessário para a privatização). Há um leque de alternativas.
7) Aumento de imposto é alternativa?
Não estamos contemplando aumento de impostos.
8) O governo não corre o risco de vender os ativos por valor muito baixo porque precisa arrecadar rápido?
Não existe a hipótese de se oferecer ativos por um valor menor do que poderiam valer. Em nenhuma hipótese isso acontecerá. Vamos maximizar valores nas condições de mercado. O IPO (abertura de capital) do IRB foi suspenso porque se concluiu que o valor de mercado não estava adequado. Se existisse uma preocupação única com antecipação de receita, ele teria sido feito. Este conjunto (de privatizações) não tem por finalidade antecipar receita, mas assegurar melhores serviços à população e uma economia mais produtiva e mais eficiente.
9) Por que privatizar a Casa da Moeda?
Ela vai muito bem. Não há problema. Mas a questão é olhar isso a longo prazo. Questões de tecnologia, aporte de capital. Se olharmos, a quantidade de cédulas que entraram em circulação no Brasil caiu mais de 60% por causa da digitalização cada vez maior que está acontecendo nos meios de pagamento. Se olharmos à frente, isso reduz receita potencial. Mas, na Casa da Moeda, não é uma decisão de privatizar. Há uma decisão de estudar. (AG)
