Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou para homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) o conteúdo da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, cujo acordo foi assinado há uma semana. O documento está sob sigilo. O caso foi remetido à Corte porque Funaro, que atuava como operador de propinas do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, dentre as quais o presidente Michel Temer.
A homologação caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF. Antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão o delator para confirmar se ele resolveu contar o que sabe por livre e espontânea vontade ou se foi pressionado – questionamento que é praxe nesses casos.
Se homologada, a delação de Funaro voltará para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), que poderá usar as informações em investigações já em andamento ou pedir a abertura de novos inquéritos. É possível, também, que os dados fornecidos pelo doleiro sejam usados em uma eventual nova denúncia da PGR contra Temer.
A delação de Funaro, assim como a utilização dos depoimentos em procedimentos investigatórios, deverá ser um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR, pois o seu mandato se encerra no dia 17 de setembro. No lugar dele assumirá a atual subprocuradora Raquel Dodge.
Depoimentos
Funaro já havia fechado um acordo de delação em 2013, em um dos desdobramentos do processo sobre o mensalão do PT. O acordo foi assinado em troca de perdão judicial.
Agora, os depoimentos que o doleiro prestou também tiveram repercussão em várias frentes de investigações, antes mesmo da assinatura do acordo. Em uma de suas delações, ele contou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) sondou Raquel Pitta, esposa de Funaro, sobre a possibilidade de delação, o que levou Geddel a ser preso por tentativa de obstrução. O peemedebista já deixou a cadeia.
Em outro depoimento, no dia 7 deste mês, Funaro também relatou ter feito várias entregas de malas de dinheiro ao próprio Geddel, em uma sala do aeroporto de Salvador (BA). Já uma segunda oitiva, à Polícia Federal, foi usada na denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva.
Funaro disse que o presidente da República sabia do pagamento de propinas na Petrobras. Nas negociações de delação premiada, ele disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal. Há 11 dias, Funaro falou rapidamente com jornalistas ao sair de uma audiência na Justiça Federal em Brasília. Indagado sobre se os fatos novos poderiam envolver o chefe do Executivo em sua delação, ele respondeu: “Também”.
Transferências
No início de julho, Funaro saiu pela primeira vez do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está preso, a fim de passar um período na superintendência da Polícia Federal na capital federal. No local, ele ficou à disposição para prestar depoimentos a delegados e a procuradores em investigações das quais é alvo e, ao mesmo tempo, elaborou o roteiro da delação, apresentado à PGR.
Funaro voltou para o presídio no último dia 11 de agosto e, dez dias depois, foi transferido de volta para a superintendência da PF, por solicitação do MPF (Ministério Público Federal), sob a justificativa de que a corporação oferece melhor estrutura para Funaro prestar os depoimentos do acordo de delação e ser acompanhado por advogados. O pedido foi autorizado pela Justiça Federal de Brasília.
