Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2017
A possibilidade de revogação dos benefícios concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista em seu acordo de delação premiada foi um dos argumentos que o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, utilizou para determinar a prisão preventiva dos empresários, cumprida nesta quarta (13). Eles são investigados na Operação Tendão de Aquiles por terem supostamente se beneficiado da divulgação de sua colaboração com a PGR (Procuradoria-Geral da República) para lucrar em transações no mercado financeiro.
Joesley já estava detido desde domingo (11), por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em dois momentos, o despacho menciona o eventual cancelamento da delação pelo Supremo, em que os Batista se beneficiaram com imunidade penal. Eles assumiram seus atos ilícitos e entregaram provas e, em troca, o MPF (Ministério Público Federal) se comprometeu a não denunciá-los criminalmente à Justiça.
No despacho, a Justiça considera “o risco concreto de fuga, ante a possível reversão dos benefícios”, somado ao “elevado patrimônio dos investigados no País e no exterior” – o que facilitaria que eles deixassem o Brasil. A decisão da Justiça paulista também lembra que os empresários, de fato, viajaram para o exterior após a divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio. “Em especial após possível revogação dos benefícios premiais concedidos pela PGR”, de acordo com a decisão, não haveria “outra medida eficaz, além da prisão cautelar, que possa ser utilizada” no caso dos irmãos Batista.
Crimes reiterados
Em entrevista coletiva, os delegados da Polícia Federal Victor Hugo Alves Ferreira e Rodrigo de Campos Costa, responsáveis pela operação, afirmaram que as prisões foram necessárias para a garantia da ordem pública e econômica. Segundo Alves, “o inquérito comprovou que estamos diante de pessoas que têm a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes. Pessoas que já foram objeto de seis operações da Polícia Federal, e não pararam de delinquir, certamente não vão parar de delinquir com a sétima operação”.
“Então, a prisão preventiva, ainda que seja uma medida dura, é a única que consegue fazer com que cessem finalmente de cometer crimes”, completou. Costa afirmou que “o perfil criminoso por parte dos irmãos está muito bem demonstrado, e em especial o absoluto desrespeito à lei que eles têm”.
De acordo com os delegados, as prisões não têm relação com a investigação sobre o descumprimento do acordo de delação premiada dos executivos em trâmite no STF e que já havia levado às detenções de Joesley Batista e Ricardo Saud.
Tendão de Aquiles
As ações da Polícia Federal desta quarta-feira (13) integram a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles que investiga, desde junho, se os irmãos Batista se beneficiaram de seu acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas. A prática, no mercado, é apelidada de “insider trading”.
Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam 200 milhões de reais em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.
O suposto crime na CVM não foi relatado pelos executivos da JBS no acordo de colaboração premiada. Os irmãos prestaram depoimento em julho e negaram que tenham manipulado o mercado. O caso não está relacionado à delação de executivos da empresa e está fora da jurisdição de Fachin e de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Por isso, a “imunidade” conquistada pelos delatores não é válida para esse caso e para outros além da colaboração. (Folha de S. Paulo)
