Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhará ainda nesta quinta-feira (21), à Câmara dos Deputados a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, comunicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o envio.
A remessa deverá ser feita até as 21h, segundo estimativa da Corte. O diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, deve entregar pessoalmente a denúncia ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Wagner Padilha. Apesar de os autos serem físicos, o envio deverá ser feito em uma mídia digital. A cópia estava sendo feita no início da noite.
A remessa será feita no mesmo dia em que a Corte rejeitou, por 10 votos a 1, suspender o andamento da denúncia, que havia sido pedido pela defesa do presidente Temer. Apenas o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra.
Ele votou por não apenas suspender o envio, como também por devolver à PGR para readequação da denúncia, para que fatos anteriores ao mandato de Temer fossem retirados da peça acusatória. Para Mendes, há problemas na origem da delação premiada da JBS e isso inviabilizaria a denúncia.
“Há elementos levando a crer que outros membros do Ministério Público, que estão atualmente envolvidos nesta investigação, tinham conhecimento das investigações paralelas e gravações clandestinas. Dentre eles, o signatário da denúncia, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Mesmo acompanhando o voto do ministro Edson Fachin, os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia discordaram de uma parte da fundamentação do relator, no que diz respeito à possibilidade de o Supremo fazer uma análise prévia ao envio de uma denúncia contra um presidente da República à Câmara dos Deputados.
Para os três, a Corte pode sim rejeitar uma denúncia antes do envio à Câmara, se entender que há alguma irregularidade evidente. No entanto, isso não seria possível de afirmar em relação à denúncia em questão.
Pouco após o julgamento, o ministro Edson Fachin publicou um despacho confirmando o encaminhamento da denúncia à Presidência do Supremo Tribunal Federal, a quem cabe delegar a ordem de remessa à Câmara.
Denúncia
A denúncia elaborada pela equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot cita a atuação política de Temer a partir de 2006, quando o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, à base aliada do governo Lula. Uma das formas que a denúncia utiliza para relacionar os fatos do passado com o mandato atual de Temer é a afirmação de que, com uma forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas que durariam até hoje, a organização criminosa teria permanecido praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Janot apontou ainda que Temer atuou por meio de terceiros neste período e assumiu a liderança da organização criminosa a partir de 2016, quando chegou à presidência da República.
